TC reprova contas da Fundac e impõe débito de R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou, nesta quarta-feira (10), as contas de 2007 da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), imputando a uma das ex-gestoras, Vânia da Cunha Moreira, o débito de R$ 2.173.347,27.

 

Mais de R$ 2 milhões corresponderam a pagamentos além dos contratados com as empresas Global Serviços de Limpeza Ltda. e Talentos On Line Assessoria Empresarial Ltda, conforme entendimento do relator Umberto Porto, aprovado por unanimidade. Vânia, que administrou a Fundac no período de 1º de janeiro a 20 de março de 2007, ainda respondeu por despesas excessivas com aluguel de veículos.

 

A outra ex-gestora, Alexandrina Moreira Formiga, que dirigiu a Fundac de 21 de março a 31 de dezembro de 2007, teve as contas igualmente reprovadas pelas mesmas razões, com imputação do débito de R$ 44.546,31. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme parecer do Ministério Público representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

 

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza. Antes do voto, o relator Umberto Porto submeteu à Corte o propósito de não acolher documentos que, segundo o advogado de defesa Carlos Roberto Lacerda, comprovariam a correção das despesas municipais. A recusa ao recebimento, acatada pelos demais conselheiros, resultou da entrega extemporânea dessa documentação, após a conclusão do processo. Mas ela pode ser admitida em grau de recurso.

 

O relator entendeu que, em Bayeux, restaram sem comprovação despesas extraorçamentárias superiores a R$ 79 mil e outra da ordem de R$ 6 mil com aluguel de veículos, razão pela qual decidiu pela imputação ao prefeito do débito total de R$ 85.690,45. Opinou, também, pela abertura de processo apartado para exame do quadro de pessoal da Prefeitura. A defesa vai recorrer contra a decisão.

 

Aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e o não repasse de contribuições previdenciárias motivaram a desaprovação das contas de 2008 do prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho, conforme voto do relator Flávio Sátiro.

 

O Tribunal retirou de pauta o processo relacionado às contas de 2007 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira, a fim de que o atual prefeito do município (a quem foi aberto prazo) a ele permita acesso à documentação requerida pelo advogado de defesa Johnson Abrantes.

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