Avanços técnicos marcam nova etapa para o TCE

O Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos, providência que inclui o funcionamento do Diário Eletrônico e, com isso, a emissão, também, via internet, das notificações do Tribunal de Contas do Estado aos gestores públicos paraibanos foi acontecimento saudado, na sessão plenária desta quarta-feira (10), pelo advogado Carlos Roberto Lacerda.

 

“Trata-se de um serviço que merece todos os elogios, porque vem para nos ajudar”, comentou ele. Observou que a iniciativa traz ganho de tempo para o trabalho da Defesa e ainda serve aos interesses da sociedade à medida que favorece a celeridade processual.

 

Foi essa, também, a opinião do advogado Johnson Abrantes, outro defensor presente à sessão plenária. Este último ainda cumprimentou o presidente Nominando Diniz, pela prioridade concedida ao julgamento de processos em pauta com defesa oral, em detrimento daqueles em que isso não ocorra. A todos, Nominando pediu que ofereçam sugestões para o aprimoramento das ações do TCE.

 

 

NOVA ETAPA – Na mesma sessão, o TCE aprovou as contas de 2008 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental, com uma novidade: a primeira emissão de um parecer eletrônico do Ministério Público.

 

“É um anseio que agora se viabiliza com benefício enorme para a transparência”, comentou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

 

Lembrou ele que a inovação torna-se possível com a distribuição imediata dos processos à Procuradoria e que isso compõe o conjunto de esforços para os acórdãos eletrônicos do Tribunal. “A partir de agora, um parecer do Ministério Público pode ser conhecido pelos jurisdicionados e a sociedade tão logo seja exarado”, comemorou.

 

Marcílio Toscano enalteceu os esforços da equipe designada pelo conselheiro Nominando Diniz para a execução desse projeto. Trata-se do grupo formado pelo diretor geral Severino Claudino Neto e pelos técnicos Fábio Lucas Meira Barbosa e Marcelo Lopes Burity. As contas do Consócio de Saúde tiveram a relatoria do auditor substituto de conselheiro Antonio Cláudio Silva Santos que também cumprimentou a todos por essa nova etapa.

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