TC imputa débito de R$ 1,9 milhão a ex-prefeito de Itaporanga

O ex-prefeito de Itaporanga Antonio Porcino Sobrinho teve as contas de 2008 desaprovadas, na tarde desta quarta-feira (24), pelo Tribunal de Contas do Estado, que a ele imputou o débito de R$ 1.949.425,57, conforme voto do relator Oscar Mamede Santiago Melo e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

 

Antonio Porcino respondeu por despesas extra-orçamentárias não comprovadas da ordem de R$ 1.116.941,42 e outras – também sem comprovação – com a Previdência Social, com a realização de cursos para capacitação de professores, para ressuscitação cárdio-pulmonar e para uso de desfibrilador externo automático, com o agravamento, neste último caso, de o município não possuir tal equipamento. Cabe recurso dessa decisão.

 

O TCE reprovou, ainda, as contas de 2008 do prefeito de Cabedelo José Francisco Régis, a quem imputou débito superior a R$ 750.000,00, conforme propôs o auditor substituto de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, com idêntico parecer do Ministério Público.

 

A não comprovação de despesas com a aquisição de bens, com abastecimento indevido de veículos sem previsão contratual, consumo excessivo de combustível e adiantamentos concedidos sem a necessária prestação de contas contribuíram para a decisão do TCE, da qual também cabe recurso.

 

O ex-secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico Washington Luís Soares Ramalho teve as contas de 2006 aprovadas com ressalvas atinentes a não regularização do quadro de pessoal, como propôs o relator Oscar Mamede.

 

A não contabilização do passivo, não recolhimento de contribuição previdenciária, crescimento vultoso de débitos fiscais e previdenciários, além de prejuízos decorrentes de encargos pagos com atraso, motivaram a desaprovação das contas de 2007 da Companhia Docas da Paraíba, conforme voto do relator Arnóbio Viana.

 

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