O Ministério Público adere ao processo eletrônico

O Ministério Público se moderniza e adere ao projeto de processo eletrônico deste Tribunal. Tal esforço caminha no sentido de aumentar a transparência das informações, facilitar o trabalho dos jurisdicionados e servidores desta Corte, além de contribuir para a diminuição da papelada.

A partir de fevereiro, todos os processos que chegarem ao Ministério Público de Contas serão distribuídos aos procuradores automaticamente pelo Sistema de Tramitação do Tribunal. Tal iniciativa contempla uma determinação constitucional, declarada no artigo 93, inciso XV da nossa Carta Magna: “a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição”. Além disto, contribui para o devido processo legal, pois assegura a distribuição de processos de forma idônea e independente de casuísmos.

Os pareceres elaborados pelos procuradores serão digitalizados e anexados ao respectivo processo eletrônico, a exemplo do que já é feito com os relatórios da Auditoria, Acórdãos e Votos dos Conselheiros deste Tribunal. Com isto, jurisdicionados, advogados, equipe técnica deste Tribunal e todos os demais interessados, poderão facilmente consultar o entendimento do Ministério Público de Contas, aumentando a transparência do trabalho prestado.

 “É um anseio que agora se viabiliza com benefício enorme para a transparência”, declarou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho, ao comentar o primeiro parecer eletrônico. Lembrou ele que a inovação torna-se possível com a distribuição imediata dos processos à Procuradoria e que isso compõe o conjunto de esforços para os acórdãos eletrônicos do Tribunal. “A partir de agora, um parecer do Ministério Público pode ser conhecido pelos jurisdicionados e a sociedade tão logo seja exarado”, comemorou. Marcílio Toscano enalteceu os esforços da equipe designada pelo Presidente Nominando Diniz para a execução desse projeto. Trata-se do grupo formado pelo diretor geral Severino Claudino Neto e pelos técnicos Fábio Lucas Meira Barbosa e Marcelo Lopes Burity.

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