Tribunal volta a imputar débito milionário a ex-prefeita

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 da ex-prefeita de Sapé Maria Luiza do Nascimento Silva, a quem imputou o débito de R$ 1.134.174,00 por saldo financeiro não comprovado (cerca R$ 511 mil), não comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias e gasto excessivo com limpeza urbana, em meio a uma série de outras despesas por ela ilicitamente ordenadas.

O relator do processo, auditor Antonio Gomes Vieira Filho, obteve o acompanhamento unânime à sua proposta de reprovação das contas de Maria Luiza, a quem cabe, todavia, o direito de recorrer da decisão tomada pela Corte na sessão plenária da quarta-feira (25).

Esta foi a segunda imputação milionária de débito à ex-prefeita de Sapé que, na semana passada, teve as contas de 2008 igualmente desaprovadas pelo TCE que dela exigiu, por razões semelhantes, a devolução aos cofres municipais de quantia também superior a R$ 1 milhão.

Ainda foram desaprovadas, nesta quarta-feira, as contas de 2007 e 2008 do ex-prefeito de Pilar José Benício de Araújo Filho, a quem o Tribunal imputou débito superior a R$ 286 mil, em virtude de irregularidades que incluíram saldos não comprovados em contas bancárias, conjuntos de mesas e cadeiras não localizados em creches do município e diferença não explicada na conta financeira do Fundeb. O processo teve a relatoria do conselheiro Umberto Porto, sem que o ex-prefeito houvesse constituído advogado para defesa oral. Mas pode recorrer da decisão da Corte em grau de recurso.

Foram desaprovadas, ainda, as contas de 2008 dos ex-prefeitos de Natuba (Antonio Dinoá Cabral, por falhas que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias) e Mamanguape (Fábio Fernandes Fonseca, por aplicações insuficientes em saúde e educação).

Também, as contas de 2007 dos ex-prefeitos de Cacimba de Dentro (Clidenor José da Silva, com imputação do débito de R$ 38,9 mil por gasto excessivo com combustível) e Monte Horebe (Erivan Dias Guarita, a quem foi imputado débito superior a R$ 36 mil por despesas sem comprovação). Cabem recursos contra todas essas decisões.

Os conselheiros Marcos Costa (substituto), Antonio Gomes Vieira Filho (substituto), José Mariz e Oscar Santiago Melo (substituto) tiveram, por ordem de citação, a relatoria desses quatro últimos processos.

APROVAÇÕES – O TCE julgou regulares, conforme voto do relator Umberto Porto, as contas de 2004 da Casa Civil do Governador assinadas, na época, pelos ex-gestores Ivandro Cunha Lima, Silvestre de Almeida Filho e Antonio Ivo de Medeiros, os dois últimos já falecidos. O conselheiro Fernando Catão absteve-se de votar.

Ainda foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Emas (José William Madruga, exercício de 2008), de Alagoa Grande (Hildon Régis Filho, 2008) e as dos prefeitos de Condado (Valdemilson Santos, 2008) e Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes, 2008), neste último caso, com o Voto de Minerva do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

As Câmaras de Vereadores de Aparecida (exercício de 2007), Brejo do Cruz (2007), São Francisco (2008), Nova Olinda (2008), São José de Princesa (2007), Curral velho (2007) e Caiçara (2008) obtiveram a aprovação das contas submetidas ao exame do TCE.

Pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana suspendeu, até a próxima sessão plenária, quando retornará à pauta da Corte, o julgamento das contas de 2007 do ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Ruy Manoel Barbosa de Aça Belchior, processo sob relatoria do auditor Antonio Cláudio Silva Santos.

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