Termo de cooperação entre MPs garante fiscalização integrada na PB

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) assinou um termo de compromisso de cooperação com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT/PRT-13ª Região) e junto ao Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE), com o objetivo de articular e integrar os Ministérios Públicos, estabelecendo um espaço próprio de discussão e instituindo mecanismos e ferramentas de intercâmbio. A iniciativa da cooperação foi do MPPB, através da coordenação do 1° Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop).

 O termo foi assinado, na terça-feira 27/10, pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo procurador-chefe da República na Paraíba, Victor Carvalho Veggi, pelo procurador-chefe do Trabalho, Ramon Bezerra dos Santos, e pelo procurador-geral do MP junto ao TCE, Marcílio Toscano Franca Filho, em reunião realizada na sede do 1° Caop, em João Pessoa.

 Pelo compromisso ficam estabelecidos reuniões periódicas e bimestrais, troca de informações e banco de dados, participação em eventos, grupos de trabalho e comissões de interesse comum, acesso a documentos e dados inerentes à atuação de cada MP, e atuação conjunta nas esferas administrativa e judicial.

 De acordo com procurador-geral de justiça Oswaldo Filho, a cooperação vai permitir que a uma estrutura de apoio mais fortalecida, através do compartilhamento de informações. “Isso vai refletir na ponta, isto é, na sociedade, porque haverá uma força maior na fiscalização na medida em que todos os Ministérios Públicos estarão combatendo irregularidades ao mesmo tempo, um contando com o apoio do outro”, ressaltou.

 Para o procurador da República Victor Veggi, a integração vai beneficiar diretamente as investigações iniciadas pelos MPs nos diversos ramos, em especial pela troca de informações. Ramon Bezerra, procurador do Trabalho, ressaltou a aproximação que haverá entre as instituições, possibilitando uma atuação conjunta e o acompanhamento das providências tomadas por cada MP.

 O procurador do Ministério Público junto ao TCE, Marcílio Franca, disse que o fundamental do termo é o entrosamento e a possibilidade do controle social em rede. “Os Ministérios Públicos precisam estar unidos para que haja uma fiscalização em rede”, explicou.

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