TC ouve órgãos parceiros sobre plano de metas

O Tribunal de Contas do Estado iniciou, nesta segunda-feira (30), às 13h30, a primeira das duas audiências públicas com as quais espera obter críticas, informações e subsídios necessários à elaboração do seu plano de ações e metas para o período de 2010 a 2014.

Dividido em três partes, o encontro começou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e dos organismos que compõem o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) com os quais a Corte de Contas já mantém parceria.

Nesta terça-feira (01), das 8h às 12h, serão ouvidos, ainda, emissários da Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Conselho Regional de Contabilidade, representantes do corpo de servidores do próprio TCE e jornalistas. Em sua terceira etapa, com início programado para as 13h30, falarão representantes de organismos estaduais, Prefeituras e Câmaras de Vereadores.

As audiências públicas têm a condução do cientista político Bruno Speck. Professor de Ciência Política da Unicamp e pesquisador da Transparency International – Ong que tem sede em Berlim e se dedica a combater a corrupção – ele vê nessa iniciativa do TCE um ato de coragem. “Tive completa liberdade para estruturar as audiências da forma como desejar”, avisou.

No encontro desta segunda-feira, o professor Bruno Speck procurou conhecer o grau de interação entre o TCE e os integrantes do Focco. Ouviu do representante do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues, e da CGU, Jaci Fernandes, que essa interação já existe, mas poderia se fazer maior se as legislações que regem as atuações de cada Tribunal fossem uniformes. Pelo Tribunal de Justiça falou o juiz corregedor Leandro dos Santos e, pelo Ministério Público Federal, o procurador Victor Veggi.

PEC 28 – Autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 28, que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, o deputado federal Vital do Rego Filho, contou que a matéria já está pronta para ir à votação do Congresso Nacional. “Estamos conversando com os líderes de partidos, na esperança de que isso ocorra no tempo mais breve possível”, disse.

O ouvidor do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, fará a abertura da audiência desta terça-feira. A desta segunda-feira teve as intermediações dos conselheiros Fernando Catão e Flávio Sátiro.

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