TC impõe débito de R$ 1,1 milhão à ex-prefeita de Sapé

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou, nesta quarta-feira, as contas de 2008 da ex-prefeita de Sapé Maria Luiza do Nascimento Silva, a quem imputou o débito de R$ 1.161.316,66 por irregularidades diversas, a maior parte (mais de R$ 793 mil) atinente a saldo financeiro não comprovado ao final do exercício.

A ex-prefeita também respondeu pelo pagamento excessivo por serviços de limpeza urbana, serviços não comprovados de assessoria jurídica e engenharia, gastos em excesso com combustível e óleo lubrificante e, ainda, por gratificações irregulares a servidores, conforme entendimento do auditor substituto de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Cabe recurso dessa decisão.

O uso de recursos em ações administrativas alheias à natureza do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, de onde foram retirados, contribuiu para a desaprovação das contas de 2008 da prefeita de Monteiro Maria de Lourdes Aragão Cordeiro. O relator do processo, conselheiro José Mariz, cujo voto foi acompanhado por unanimidade decidiu que a Prefeitura deve repor mais de R$ 17 mil ao Fundeb, dinheiro a ser retirado dos cofres municipais, de vez que não houve alcance pessoal.

Também teve as contas desaprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira, o ex-prefeito de Sumé Genival Paulino de Souza por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino abaixo do limite constitucional. A ele o TCE ainda imputou, conforme proposta do relator Antonio Cláudio Silva Santos, débito superior a R$ 6,5 mil por despesas não comprovadas com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Foram desaprovadas, ainda, as contas de 2008 do prefeito de Gurinhém Claudino César Freire (por despesas sem licitação e insuficiência financeira para atender a compromissos de curto prazo); as de 2007 do ex-prefeito de Paulista Sabiniano Medeiros (por despesas sem licitação e não recolhimento de parte da contribuição previdenciária devida); as de 2008 do ex-prefeito de Alagoa Nova Luciano Oliveira (com imputação de R$ 91,4 mil por despesas com empresa fantasma); as do ex-prefeito de Lagoa de Dentro José Edson da Costa Silva (por gastos não licitados e não recolhimento de contribuição devida à Previdência) e as da ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias de Sousa, exercício de 2008, com imputação de R$ 189 mil decorrente de falhas que incluiram remuneração pessoal excessiva e distribuição não comprovada de leite a pessoas carentes. Cabem recursos de todas essas decisões.

APROVAÇÕES – A prefeita de Guarabira Fátima Paulino (exercício de 2007), o prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes (2007), o ex-prefeito de Aguiar Francisco Aureni de Lacerda (2008) e o prefeito de Matinhas José Costa Aragão Júnior (2008) tiveram suas contas aprovadas.

O mesmo ocorreu com as contas públicas do ex-prefeito de Matureia José Pereira da Silva (2007), com as da prefeita de Rio Tinto Magna Celi Gerbasi (2007) e, por fim, com as contas do ex-prefeito de Itapororoca José Admastor Madruga (2008). A sessão plenária foi presidida pelo vice-presidente Fernando Catão, em decorrência de viagem feita a Curitiba pelo titular da Corte, conselheiro Nominando Diniz. Além dos já citados dela participaram, ainda, os relatores Flávio Sátiro e Umberto Porto.

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