Segunda Câmara do TC imputa débito e suspende concurso

O Tribunal de Contas do Estado mandou o ex-prefeito do município de Aroeiras, José Francisco Marques, devolver aos cofres públicos a importância de R$ 27.755,22 referente a gastos em excesso com obras. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (06), através da 2ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro Fernando Catão.

A irregularidade foi constatada durante inspeção de obras do exercício de 2006, quando os auditores apontaram excesso de gastos na pavimentação de ruas em calçamento, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Antonio Marcos da Costa, seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara.

A 2ª Câmara também aprovou a suspensão de concurso público que seria realizado pela Prefeitura de Santa Rita. A decisão foi provocada por denúncia envolvendo um concurso anterior, em 2002. De acordo com a denúncia, aprovados não teriam sido convocados para preencher as vagas.

Na época, os prejudicados recorreram à Justiça e ao TCE e tiveram seus direitos reconhecidos, mas, mesmo assim, não foram convocados. Como o concurso atual seria para preencher as mesmas vagas, a 2ª Câmara decidiu suspender o processo até que tudo seja esclarecido. O relator foi o conselheiro Fernando Catão.

Em outro processo, relatado pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a auditoria constatou irregularidades na contratação de mais de 200 prestadores de serviço pela Prefeitura de Conceição.

O ex-prefeito Alexandre Pegado Braga e a atual prefeita Vani Leite Braga foram notificados, mas não apresentaram defesa quanto às irregularidades. O relator sugeriu que o caso fosse anexado a outro processo que trata da gestão de pessoal do ex-gestor. O conselheiro substituto Antonio Marcos da Costa declarou-se impedido de votar.

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