TCE e Receita Federal firmam parceria nesta segunda-feira

A Secretaria Nacional da Receita Federal confirmou para segunda-feira (24), às 10 horas, a assinatura do termo de parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba que permitirá a ambos os organismos a interligação de seus bancos de dados.

A providência conta com o envolvimento direto do secretário da Receita Otacílio Cartaxo, com quem o conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE, vem cuidando do assunto. “Trata-se do primeiro projeto desse gênero no Brasil”, reafirma Nominando.

Ele também esclarece que essa parceria é de grande interesse dos dois órgãos, de vez que possibilita a troca de informações de suma importância para o acompanhamento da gestão do dinheiro público.

Explica o conselheiro que o acesso a dados da Receita e o desta ao Sagres – o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, desenvolvido e aprimorado pelo Tribunal desde 2002 – disporá a ambas as fiscalizações a relação de pessoas e empresas remuneradas pelo Poder Público.

Com a interligação dos dois arquivos, as equipes de fiscalização terão como verificar se as folhas de pessoal, guias de recolhimentos à Previdência e pagamentos feitos por entes públicos a empresas privadas e prestadores de serviços são informados de um mesmo modo ao Sagres e à Receita. E conclui Nominando: “A parceria que estamos firmando detectará os desencontros de informação e evitará futuros prejuízos para os cofres públicos e o Sistema Previdenciário”.

Sagres alcança 10 mil acessos por semana

O Sagres, disposto à consulta popular desde 2002, alcançou a marca dos 10 mil acessos por semana, consolidando, desse modo, um de seus propósitos, “transformar o cidadão comum em fiscal do dinheiro público”, como explica o presidente do TCE.

Segundo ele, o Sagres torna-se valioso como instrumento de controle externo “não por conter informações do Tribunal e, sim, por reproduzir, fielmente, aquilo que os gestores públicos dizem do que recebem e pagam, o que inclui os salários e todas as despesas com programas e obras”.

Repete o conselheiro: “São desses próprios gestores as informações contidas no Sagres, razão pela qual o TCE já as utiliza como parcelas de cada prestação de contas anuais”. Também fazem uso habitual do Sagres a Procuradoria da República, o INSS e a Polícia Federal.

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