Prefeito recorre e tem contas aprovadas pelo TC

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, em grau de recurso, as contas de 2004 do prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio de Oliveira, conforme voto do relator Flávio Sátiro.

Com isso, o TCE modificou a decisão de novembro de 2007 contrária à aprovação dessas contas em vista da não comprovação documental de despesas e do não recolhimento de contribuições previdenciárias, os fatos mais graves agora solucionados. Desta vez, o prefeito apresentou documentação sanadora das falhas apontadas no julgamento inicial.

Foram aprovadas, em primeiro julgamento, na sessão plenária desta quarta-feira (19), conforme voto dos seus relatores, as contas de 2007 do prefeito de Alagoa Grande Hildon Régis Navarro e as do ex-prefeito do Congo José Alves da Silva. O primeiro processo teve a relatoria do auditor Antonio Cláudio Silva Santos e, o segundo, do conselheiro Arnóbio Viana.

O TCE ainda aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de Sousa (exercício de 2008) e de Lagoa de Dentro (2007), como propuseram os relatores Umberto Porto, no primeiro caso, e Marcos Antonio da Costa, no segundo.
Houve aprovação, também, às contas de 2007 do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) apresentada pela gestora Marta de Luna Malheiros, com ressalvas atinentes a falhas no quadro de pessoal. Este processo teve como relator o auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo.

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