TC lança Plano Estratégico e anuncia data de parceria com a Receita Nacional

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, anunciou para o próximo dia 24, às 15 horas, a assinatura do termo de parceria que vai permitir a interligação dos bancos de dados da Corte e da Receita Federal. Isso ocorrerá, segundo ele, com a participação do secretário nacional da Receita Otacílio Cartaxo, efetivado, quarta-feira passada, no cargo em que estava substituindo à ex-secretária Lina Maria Vieira.

Nominando também falou do início de entendimentos com a Receita Estadual para acesso, por sistema eletrônico, às notas fiscais emitidas por empresas paraibanas. “Trata-se de providência única na história do controle externo”, comentou ele.

Ambos os anúncios foram feitos, na manhã desta sexta-feira (14), quando do lançamento do Plano de Ações Estratégicas do TCE para os próximos seis anos. Elaborado desde 1999 e, portanto, já agora com uma década de existência, este programa tem favorecido a continuidade administrativa e os avanços alcançados pelo Tribunal ao longo desse tempo.

Em entrevista, o presidente do TCE fez referências elogiosas, neste sentido, aos trabalhos dos antecessores Marcos Ubiratan, Gleryston Lucena, Flávio Sátiro, Luis Nunes, José Mariz e Arnóbio Viana.

Lembrou que, ao passar de quatro (como era antigamente) para seis anos, o Plano Estratégico já tem a execução dos objetivos e metas garantida pelos dois próximos conselheiros no comando da Corte. O novo Plano, aliás, conta com a coordenação direta do vice-presidente Fernando Catão e do corregedor Fábio Nogueira, ambos, nessa ordem, na linha da sucessão de Nominando.

Aprimorar os próprios quadros funcionais e os dos órgãos sob sua jurisdição, qualificar agentes políticos (tarefas dispostas à Escola de Contas do TCE), buscar a transparência dos gastos e a qualidade dos serviços públicos mediante interação com organismos diversos, fortalecer os mecanismos de controle externo e promover a celeridade processual são metas inscritas nos sucessivos Planos Estratégicos da Corte.

Tais propósitos foram igualmente acentuados pelo vice-presidente Fernando Catão e pelo corregedor Fábio Nogueira que dividiram com Nominando a apresentação do novo plano de metas à plateia de membros, procuradores, técnicos e demais servidores reunidos na Sala de Sessões do Tribunal.

Exemplo anima consultor de gestão estratégica

O consultor de Cenários e Gestão Estratégica Cláudio Marinho revelou-se “surpreso, animado e esperançoso” com as ações continuadas do TCE em favor da transparência, qualidade e eficiência da administração pública na Paraíba. “Isso me anima, notadamente, porque acontece em um órgão de fiscalização. Isso, para mim, é novidade”, comentou.

Ex-secretário de Planejamento e de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Governo de Pernambuco, ele foi convidado para palestra acerca da importância do planejamento estratégico das ações públicas.

Perguntado, durante entrevista, sobre o nível de carência do planejamento estratégico na administração pública brasileira, não se fez de rogado: “Eu me arrisco a estimar que não temos mais do que 15% de competência instalada para tratar disso. Ou seja, ainda não temos, hoje, como enfrentar os grandes desafios do futuro”.

A seu ver, o Brasil já esteve mais bem preparado nesse campo durante os anos de 1970. Mesmo assim, acrescentou, isso ocorria em plena vigência do período ditatorial e, portanto, sem aberturas para a participação de segmentos mais amplos do pensamento brasileiro.

“Depois, as crises financeiras do período terminaram por desmontar os investimentos que também se faziam necessários diante das mudanças no mundo decorrentes da globalização e do crescimento populacional”, observou.

“Mais do que nunca, o Brasil precisa de grande competência na área da gestão pública. Basta verificar que vamos ter cidades intransitáveis dentro de poucos anos”, concluiu.

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