Advogado sugere resolução para sumiço de documentos e TC diz que não precisa

O advogado Severino Ramalho Leite sugeriu que o Tribunal de Contas da Paraíba baixe resolução, a fim de que os prefeitos possam registrar em cartório documentos comprobatórios das despesas autorizadas ao longo de suas gestões. “Não precisa”, respondeu o presidente da Corte Nominando Diniz, ao informar que o Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos vai permitir a cada gestor público, se assim desejar, levar para casa um CD-ROM com a história de suas administrações.

“Isso se torna possível porque, agora, cada balancete mensal é uma parcela da prestação anual de contas que, ao fim de cada dezembro, estará concluída”, explicou Nominando. O avanço, segundo ele, resulta dos esforços para a eliminação de papeis do sistema de prestação de contas públicas, processo que estará completado até 2010.

A sugestão de Ramalho deu-se quando do julgamento de recurso interposto pelo ex-prefeito de Boqueirão, João Fernandes da Silva, que tivera as contas de 1996 originalmente rejeitadas pelo Tribunal com imputação de débito superior a R$ 1 milhão, em virtude do sumiço de documentos não encontrados depois que foi sucedido no comando do município.

Tido como um dos mais complexos e demorados da história do TCE, dada a garimpagem de informações, o processo terminou, nesta quarta-feira (12), com a comprovação das despesas ordenadas por João Fernandes que, desse modo, se livrou do débito e obteve parecer favorável à aprovação de suas contas. O auditor Oscar Mamede, relator do processo, teve o exaustivo trabalho enaltecido por seus pares.

Também em grau de recurso, o TCE aprovou as contas dos prefeitos de Curral Velho (Luís Alves Barbosa) e de Algodão de Jandaíra (Isac Rodrigues Alves), ambas de 2005.

Em primeiro julgamento, houve a aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Cacimbas (Geraldo Paulino Neto) e do prefeito de Nova Palmeira (José Petronilo de Araújo). Também, as das Câmaras Municipais de Serra Branca (2007) e Cacimba de Areia (2006), neste último caso, com a abstenção do conselheiro José Mariz, já que a defesa teve atuação dos advogados Diogo Mariz e José Marques da Silva Mariz, seus filhos.

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