Programa do TCE recebe prêmio nacional

O Programa Voluntários do Controle Externo (VOCÊ), lançado em junho de 2007 pelo Tribunal de Contas da Paraíba, vai receber, terça-feira (12), em Brasília, o Prêmio Sérgio Arouca, iniciativa com a qual o Ministério da Saúde reconhece e contempla, em âmbito nacional, experiências exitosas de promoção da saúde pública.

O prêmio será entregue ao ex-presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, por quem o VOCÊ foi criado. Trata-se de um projeto de controle social sem precedente no País. Envolve pessoas idosas voluntariamente inscritas para inspeções a mais de 500 Postos de Saúde da Família instalados em cidades paraibanas, onde tem contribuído para a solução de problemas decorrentes da falta de equipamentos, médicos e remédios.

“O VOCÊ funciona da seguinte maneira: depois de orientados por auditores, os voluntários vão a campo para observar os serviços de saúde. As falhas são apontadas ao TCE que, em seguida, convoca as Prefeituras para as necessárias correções. O Tribunal e os prefeitos firmam, em seguida, um Pacto de Ajustamento de Conduta que, se descumprido, terá peso no futuro julgamento de contas municipais”, explica o conselheiro Arnóbio Viana.

A premiação foi informada na última sessão plenária do TCE pelo atual presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. Ao parabenizar o antecessor, ele ressaltou que está à frente de um Tribunal acostumado à continuidade administrativa. “E é o que trataremos de fazer em relação ao Voluntários do Controle Externo, programa agora repassado à coordenação direta da Auditoria”, disse Nominando.

O prêmio instituído em 2005 homenageia o sanitarista Sérgio Arouca, uma das grandes lideranças do Movimento da Reforma Sanitária, coordenador da 8ª Conferência Nacional de Saúde Pública e o primeiro titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. Incentiva experiências bem sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde e, também, trabalhos acadêmicos sobre esse tipo de gestão no SUS.

“O VOCÊ serve a um projeto de evolução cidadã, à inserção social do idoso e à utilização de suas experiências, numa fase da vida em que ele é costumeiramente esquecido”, comenta Arnóbio Viana.
Lançado a partir de Cabedelo, o Programa já atua em 23 municípios, São eles João Pessoa, Patos, Guarabira e Campina Grande. Também, Alagoinha, Araçagi, Belém, Caiçara, Cuitegi, Duas Estradas, Fagundes, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Logradouro, Massaranduba, Mulungu, Pirpirituba, Pilõezinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Serra da Raiz e Sertãozinho.

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