Gastos com combustível reprovam contas de prefeito

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do ex-prefeito de Serra Branca Luiz José Mamede de Lima, a quem imputou débito superior a R$ 63 mil por gastos excessivos com combustível, conforme voto do relator José Mariz. Cabe recurso dessa decisão.

Gestor do Município de Caiçara, o prefeito Hugo Antonio Alves obteve a aprovação das contas de 2006. O mesmo ocorreu, em grau de recurso, com o ex-prefeito de Sossego Juraci Pedro Gomes, de quem o TCE acatou pedido de reconsideração.

Pedido de vista do conselheiro Fernando Catão suspendeu o julgamento das contas de 2006 da prefeita de Guarabira Maria de Fátima de Aquino Paulino, processo que estava sob vista do conselheiro Arnóbio Viana. Catão quer saber se a prefeita atendeu ao limite constitucional de aplicações em saúde pública, conforme entendimento de Arnóbio, para quem o pagamento de precatórios durante o exercício modificou a base de cálculo para investimentos no setor.

O ex-secretário da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente Jurandir Antonio Xavier teve as contas de 2006 aprovadas com ressalvas atinentes à contração de servidores em caráter temporário. A ele o TCE aplicou multa de R$ 1 mil. Da mesma forma, foram aprovadas as contas de 2006 do secretário de Planejamento e Gestão Franklin de Araújo Neto. As ressalvas, entre outras, disseram respeito ao não encaminhamento de contas de convênios ao exame da Corte.

Acatando, por maioria de votos, preliminar do advogado Marco Aurélio de Medeiros Villar, o TCE adiou para o próximo dia 13 o julgamento das contas de 2005 da Assembléia Legislativa assinadas pelos ex-presidentes Rômulo Gouveia e José Lacerda Neto. A defesa de Rômulo pediu tempo para entregar ao Tribunal documentos relacionados a despesas com ajudas financeiras promovidas pela Assembléia em 2005. As contas de 2006 do Detran tiveram exame adiado a pedido do relator Marcos Costa.

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