TC reprova contas e imputa débito de R$ 2,4 milhões a ex-prefeito

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de Sousa Salomão Gadelha, a quem imputou o débito de R$ 2.478.965,00 relacionado, em grande parte, a despesas não comprovadas.

O voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, aprovado por unanimidade, deu-se de acordo com os pareceres da Auditoria e do Ministério Público. Houve, contudo, a abstenção do conselheiro José Mariz.

Salomão respondeu por irregularidades que incluíram omissão de receitas provenientes do FNDE, SUS e Cide-combustivéis (orçadas em R$ 685.328,25) e, ainda, despesas sem comprovação junto ao INSS, com publicidade, diárias e outras em que houve utilização de recursos do Fundef.

O Tribunal também examinou, na ocasião, sete denúncias contra o ex-prefeito oferecidas por vereadores de Sousa e, ainda, pela Assembléia Legislativa do Estado. Disseram respeito a superfaturamento de obras, malversação de verbas na reforma de um Posto de Saúde, serviços pagos e não executados e contratação de firma inidônea.

O relator Fernando Catão lembrou que o ex-prefeito de Sousa manteve silêncio em duas oportunidades nas quais foi notificado para apresentação de defesa ao TCE, fazendo-o somente em 2007, quando alegou a impossibilidade de apresentação de documentos da Prefeitura apreendidos pela Polícia Federal e conduzidos ao Tribunal Regional Federal, em Recife, onde também responde a processo que ali transcorre sob segredo de justiça. Cabe recurso da decisão do TCE, tomada nesta quarta-feira (08).

APROVAÇÕES – Ainda nesta quarta-feira, a Corte aprovou a prestação de contas do exercício de 2007 apresentadas pelo ex-secretário de Articulação Governamental Inaldo Rocha Leitão, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos.

Aprovou, também, as contas de 2007 do prefeito de Tavares José Severiano da Silva e as do ex-prefeito de Parari, José Tadeu Aires Caluete, relativas ao mesmo exercício.

Em grau de recurso, o ex-presidente da Câmara Municipal de Alagoinha, vereador Horácio Montenegro, obteve a aprovação das contas de 2006. A Corte também decidiu pela regularidade das contas de idêntico exercício encaminhadas pela Câmara de Vereadores de São José de Piranhas.

O processo relacionado às contas de 2006 assinadas pela prefeita de Guarabira Maria de Fátima de Aquino Paulino, remanescente da sessão passada, teve o julgamento adiado para o próximo dia 22, quando o conselheiro Arnóbio Viana, que dele pediu vista, estará retornando do período de férias.

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