TC vai reunir municípios para discutir planejamento

Prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores de todos os municípios da Paraíba devem estar no Auditório do Hotel Tambaú, nesta sexta-feira (3), das 8h30 às 12 horas, para ouvir do Tribunal de Contas do Estado orientações necessárias ao enfrentamento da crise financeira que já reduz, em cada caso, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com eles, atualmente, está a obrigatoriedade da elaboração das novas Leis Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual (PPA), este último com vigência para o período administrativo de 2010 a 2013.

“São ferramentas de planejamento que traçam metas e objetivos da ação governamental”, explica o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz.

Programado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE, o encontro com os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores ocorrerá num instante em que tem sido maior a preocupação dos gestores municipais com o impacto da crise financeira, sobretudo, porque se defrontam com novas despesas decorrentes do salário mínimo e do piso salarial para o magistério.

Na ocasião, todos também serão apresentados pelo conselheiro Fernando Catão, vice-presidente da Corte, à evolução dos gastos municipais promovidos de 2005 a 2008. São questões que dizem respeito, por exemplo, a despesas com combustíveis, doação de medicamentos, situação da merenda escolar e perda de alunos de determinados municípios em favor de outros.

Convidado pela Ecosil para proferir palestra sobre “A Importância do Planejamento para o Equilíbrio das Contas Públicas”, o conselheiro Fernando Catão mostrará que Prefeituras e Câmaras devem ajustar ações e procedimentos à queda das receitas, a fim de que não firam princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem qualquer dispositivo da Constituição.

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