Focco lança manifesto pelo Controle Interno nas Prefeituras

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) promoveu, no Tribunal de Contas do Estado, o lançamento de manifesto a favor da implantação do Sistema de Controle Interno nos municípios.

Entregue ao presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) Rubens Germano Costa, também prefeito de Picuí, o documento atesta que o controle interno é tema contido no artigo 31 da Constituição Federal e, ainda, na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lido por Rainério Rodrigues, secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, em intervalo da sessão plenária realizada ontem pelo TCE, o documento aponta benefícios decorrentes da providência.

“O Sistema de Controle Interno é importante aliado para uma gestão pública eficiente. Serve para auxiliar o prefeito a gerir seu município com maior assertividade perante as diversas normas e exigências trazidas pelo grande número de programas dos Governos Estadual e Federal, além de controlar os próprios recursos do município. Poderá, ainda, gerar uma rede de contatos que facilite a obtenção de informações no tocante à atualização da legislação e ao conhecimento de boas práticas por outros municípios”, diz o manifesto.

O Focco também se pôs à disposição de todos “para incentivar e apoiar qualquer ação que facilite ou fomente a criação de mecanismos dessa natureza”.

O conselheiro Nominando Diniz, lembrou, na ocasião, que o funcionamento do Sistema de Controle Interno nas Prefeituras é preocupação antiga do Tribunal por ele atualmente presidido.

Comentou que, já em março de 2007, o antecessor Arnóbio Viana trazia até aqui o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil Victor Faccione para discussão do assunto com os prefeitos paraibanos. “Este é um controle diferente, porque gerido pelo próprio prefeito e não contra ele”, esclarecia o visitante.

Na ocasião, a coordenadora de Controle Interno da Prefeitura de João Pessoa Ana Maria Cartaxo, também presente à reunião de ontem, definiu o controle interno como “anjo da guarda das administrações municipais”.

O tema voltou a ser debatido, em novembro passado, no Seminário para Gestores, evento que trazia ao mesmo espaço do TCE dirigentes dos organismos integrantes do Focco, em meio aos quais as Controladorias Gerais da União e do Estado, TCU, TCE, Ministério Público e Polícia Federal.

No encontro de ontem, o representante da CGU, Jacir Fernandes, observou que o Sistema de Controle Interno faz-se necessário num momento em que as inspeções do órgão em municípios escolhidos por sorteio detectam falhas graves em 80% das gestões municipais.

O presidente da Famup acolheu o manifesto e, em pronunciamento, previu o agravamento do quadro de penúria das pequenas cidades em razão da crise financeira que já afeta a economia nacional.

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