TC reprova contas de uma Câmara e dois prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do ex-prefeito de Alagoa Grande Hildon Régis Navarro Filho por despesas não comprovadas com o INSS, conforme proposta do relator Antonio Cláudio Silva Santos.

Autor de um dos votos dissidentes, o conselheiro Fernando Catão, que já havia pedido vista ao processo, propôs, nesta quarta-feira, o retorno dos autos à Auditoria para reexame das despesas em questão. Pedido rejeitado pelo restante da Corte, ele votou pela aprovação das contas do ex-prefeito, sendo acompanhado, neste sentido, pelo conselheiro Fábio Nogueira.

O TCE também desaprovou as contas de 2006 do prefeito de Caldas Brandão João Batista Dias, a quem imputou o débito de R$ 25.396,58 por despesas não comprovadas com recursos do Fundef. A não retenção de contribuições previdenciárias ajudou a reprovar as contas de 2006 da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz.

Tiveram suas contas de 2006 aprovadas os prefeitos de Amparo (João Luís de Lacerda Junior), Malta (Ajácio Gomes Wanderley), Borborema (José Amâncio da Fonseca Ramalho, já falecido, e José Renato Eduardo dos Santos) e, ainda, a Câmara de Vereadores de São José do Brejo do Cruz, exercício de 2007, com ressalvas em virtude de déficit na execução orçamentária e pequena ultrapassagem do limite de gastos com pessoal.

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