OAB ouve sobre Lei Orgânica do TCE

A Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil foi informada, na tarde desta terça-feira (3), em reunião de quase duas horas, sobre as providências que permitirão ao Tribunal de Contas do Estado a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos, matéria da nova Lei Orgânica da Corte sob exame, atualmente, da Assembleia Legislativa.

Um grupo de advogados conduzidos pelo presidente regional da OAB José Mário Porto ouviu do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, que as mudanças pretendidas trarão celeridade processual e economia de gastos.

“A custo de hoje, somente nosso Tribunal economizará R$ 1 milhão por ano, dinheiro que deixará de ser gasto com publicações impressas e despacho postal de correspondências”, informou Nominando ao se referir a outro projeto constante da nova Lei Orgânica: a criação do Diário Eletrônico já posto à disposição de todos os órgãos públicos.

Ele estendeu aos advogados o convite à participação em reuniões que o TCE promoverá a cada dois meses para a orientação de contadores a serviço das Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos da administração indireta do Estado e Municípios.

“Estamos abertos a sugestões e nos oferecemos como parceiros da boa administração pública, sobretudo, porque esses tempos de crise financeira, com suas perdas de receitas, exige o tipo de providência que agora estamos adotando”, observou o presidente do TCE.

Um dos advogados reconheceu que o Sistema Eletrônico facilitará o acesso aos autos de processos em cuja defesa estiverem atuando. A todos o conselheiro Nominando Diniz repetiu que o TCE pretende eliminar o papel do processo de prestação de contas públicas até 2010 e que este é o caminho que também vêm adotando os Tribunais Superiores com sede em Brasília, por ele visitados recentemente.

O advogado José Mário Porto disse que a celeridade processual “é projeto capaz de interessar a qualquer defensor desejoso do julgamento de seus clientes”. A ele o presidente Nominando Diniz ofereceu a oportunidade de indicação de três nomes para o encaminhamento de sugestões à equipe técnica do TCE encarregada do assunto.

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