Reprovadas as contas do ex-prefeito de Mari

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do ex-prefeito de Mari Marcos Aurélio Martins de Paiva por despesas sem licitação superiores a R$ 900 mil ordenadas no decorrer do exercício. Já as contas do prefeito de Capim Euclides Sérgio Costa de Lima, também de 2006, obtiveram a aprovação da Corte.

Ainda foram aprovadas as contas de 2005 da Universidade Estadual da Paraíba, conforme voto do relator do processo, conselheiro José Mariz. O processo referente às contas de 2006 da Prefeitura de Guarabira, assinadas por dois gestores (José Agostinho Souza de Almeida e Maria de Fátima de Aquino Paulino), sofreu pedido de vista formulado pelo conselheiro Arnóbio Viana.

Remanescente da sessão da semana passada, o processo teve, na ocasião, o julgamento também suspenso por um pedido de vista do decano Flávio Sátiro interessado em verificar se o pagamento de precatórios, ocorrido em 2006, requeria a mudança da base de cálculo para investimentos municipais em ações de saúde pública.

O relator Marcos Costa já entendia que não e, agora, também, o decano do TCE. Os demais conselheiros decidiram aguardar o retorno da matéria à pauta da próxima quarta-feira, após a análise do conselheiro Arnóbio Viana, quando proferirão seus votos.

A pedido do relator Umberto Porto, foi adiado, para complemento de instrução, o exame das contas de 2005 do secretário da Educação e Cultura Neroaldo Pontes. Umberto ainda retirou de pauta o processo referente às contas de 2006 da Câmara Municipal de Bayeux, de que também é relator, para renotificação do então presidente Fábio Diniz.

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