Governo é informado da tamitação eletrônica de processos

Depois dos prefeitos e presidentes de Câmaras dos 223 municípios paraibanos, chegou a vez de os órgãos do Governo Estadual tomarem conhecimento do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos e do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

“Começamos esta nova série de encontros, exatamente, com os dois organismos que, por dever de ofício, concentram e consolidam os registros contábeis do Poder Executivo”, observou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, antes da reunião com o secretário chefe da Controladoria Geral Luzemar Martins e o contador geral do Estado Gilmar Martins Santiago.

Os dois dirigentes chegaram ao gabinete de Nominando, às 10 horas desta sexta-feira (6), acompanhados de auxiliares técnicos convocados, também, para entendimentos com a equipe de Informática coordenada pelo diretor geral do TCE Severino Claudino Neto.

O presidente do Tribunal explicou que esta primeira reunião, dada sua importância, oferecerá as diretrizes para encontros posteriores com todos os contadores dos órgãos da Administração Indireta Estadual (na próxima segunda-feira), com os demais secretários de Estado (no dia 16), com os dirigentes da Administração Indireta (dia 17) e, finalmente, com as equipes técnicas da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público (em 2 de março).

ASSIMILAÇÃO – Luzemar Martins não tem dúvida de que as medidas agora postas em prática pelo TCE servirão não apenas à celeridade no exame dos processos de prestação de contas, mas, igualmente, como instrumento de auxílio à administração pública.

“Esse novo sistema será de fácil assimilação, sobretudo para quem, a exemplo do Governo Estadual, já disponibiliza seus dados contábeis, via internet, à consulta popular”, comentou o secretário.
A exemplo do que fez nas reuniões com os representantes de Prefeituras e Câmaras Municipais, o conselheiro Nominando Diniz voltou a explicar que as prestações de contas são, a partir de agora, montadas, mês a mês, com base nos balancetes entregues ao TCE.

“Acabaram-se os prazos intermináveis para complementação de defesa. Prestadas as primeiras informações, por sistema eletrônico, os gestores públicos e ordenadores de despesa disporão de mais dez dias para as correções que acharem necessárias. Depois disso, valerá aquilo que nos houver sido informado”, concluiu Nominando.

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