TC monta a memória viva da administração pública

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, disse a prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais que nenhum deles terá mais como se queixar de dificuldade para colher documentos comprobatórios de atos de gestão pública. “Estamos montando a memória viva das gestões municipais na Paraíba”, anunciou Nominando.

Ele se referia, notadamente, à peregrinação dos ordenadores de despesas em busca de documentos para a prestação de contas ao TCE, quando, já fora das Prefeituras, vêem-se substituídos por adversários políticos.

“A partir de agora, vocês mesmos farão, rotineiramente, a justificativa de todas as receitas e despesas, por meio eletrônico, na apresentação dos balancetes mensais. De modo que, chegado dezembro, já teremos cada prestação anual de contas praticamente montada”, esclareceu o presidente da Corte.

Ele teve audiência formada, nesta sexta-feira (02), às 9 horas, por representações de 19 municípios no sexto e último encontro com prefeitos e presidentes de Câmaras convocados à sede do TCE para conhecer o novo sistema eletrônico de tramitação de processos e, ainda, o Diário Eletrônico, espaço também oferecido aos gestores públicos para as publicações que a lei exija.

NOVO PORTAL – A todos o conselheiro Nominando Diniz informou que ambas as iniciativas – tomadas em benefício da economia de gastos e da celeridade processual – levarão o TCE a poupar cerca de R$ 1 milhão por ano.

“É dinheiro que deixaremos de gastar com a publicação impressa dos nossos atos e, ainda, com a contratação dos serviços dos Correios para comunicados diversos, ou notificações aos jurisdicionados”, explicou.

Em seguida, avisou sobre a disponibilização, a partir de agora, do novo Portal do TCE apresentado, então, à platéia como veículo para a remessa de demonstrativos contábeis e atendimento a quaisquer requisições da Corte.

“O sistema eletrônico de tramitação processual vai servir, também, para isso: para que vocês economizem aquilo que hoje gastam até com locomoções habituais para João Pessoa”, observou.

Do conselheiro José Mariz, relator dos processos oriundos dos municípios então reunidos, os prefeitos e vereadores ouviram o conselho para a escolha de bons contadores. “A competência de quem administra começa com as boas escolhas”, disse Mariz.

ENCONTRO – O último encontro com prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores foi reservado aos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, João Pessoa, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Santo André, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

A partir do próximo dia 6, tais reuniões ocorrerão, na sede do TCE, nos mesmos horários e com os mesmos objetivos, com representações do Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

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