Nominando pede o “não” dos contadores aos atos de má gestão pública

Participantes da quinta reunião do Tribunal de Contas da Paraíba com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais ouviram, nesta sexta-feira, às 9 horas, pedido do conselheiro Nominando Diniz para que os contadores digam “não” aos atos de gestão que não estejam de pleno acordo com a lei. O presidente do TCE, em seguida, também pediu que os ordenadores de despesas públicas tenham seus contadores como “anjos da guarda”.

“Sei que todos desejam acertar. Não tenho dúvida quanto a isso. E sei, igualmente, que não é fácil ser político e, ao mesmo tempo, ser administrador”, observou Nominando.

Por essa razão, ele aconselhou os administradores públicos a se cercarem de auxiliares competentes e corretos e, ainda, a recorrerem ao Tribunal de Contas do Estado sempre que tiverem dúvidas acerca de normas e procedimentos legais ou contábeis.

Os encontros com os gestores municipais servem para orientações necessárias ao uso do sistema eletrônico de tramitação de processos e, ainda, do Diário Eletrônico, espaço a eles oferecido, gratuitamente, para as publicações que a lei exija. Com ambas as iniciativas o TCE busca a celeridade processual e a economia de gastos públicos.

SEM RECEIO – “Não tenham receio de nos procurar. Estamos de portas abertas e sempre dispostos à orientação e à boa parceria”, disse o conselheiro Nominando Diniz. Ele apresentou à platéia de prefeitos, vereadores, contadores e advogados os dois relatores dos processos oriundos dos 46 municípios vinculados ao sexto Núcleo da Divisão de Auditoria da Gestão Municipal do TCE, cujos representantes eram então reunidos na Sala de Sessões da Corte.

O primeiro deles, conselheiro Fábio Nogueira, manifestou o entendimento de que o tipo de encontro “serve não apenas ao objetivo da celeridade, mas, também, à chancela do Tribunal aos atos da boa gestão pública”.

E comentou: “Por isso, ninguém deve se sentir constrangido ao receber auditores do TCE. É preciso acentuar que os erros decorrem, em grande parte, do desconhecimento e da má orientação”.

O segundo relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, também pôs seu Gabinete à disposição de todos. “Estamos prontos para recebê-los a qualquer momento”, afirmou.

SEXTA REUNIÃO – Segunda-feira (02/02), o TCE fará a sexta e última reunião com prefeitos, presidentes de Câmaras, advogados e contadores a serviço dos municípios.

Os encontros seguintes, programados para o decorrer de fevereiro, envolverão representantes do Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Estarão reunidos, no TCE, segunda-feira próxima, representações de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, João Pessoa, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Santo André, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

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