Tribunal inicia cadastro de gestores, contadores e advogados

O Tribunal de Contas do Estado iniciou o cadastramento de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, contadores e advogados a serviço dos municípios para a utilização do Portal do Gestor.

A iniciativa serve ao projeto de tramitação eletrônica de processos e, ainda, ao uso do Diário Eletrônico do TCE, espaço que também será disposto aos gestores públicos para a publicação gratuita daquilo que a lei exija.

Ambas as providências atendem ao propósito já manifesto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, da eliminação gradativa de papéis do sistema de prestação de contas ao Tribunal, até 2010, com vantagens para a economia de recursos e para a celeridade processual.

Com o Portal do Gestor os ordenadores de despesas públicas poderão encaminhar informações, demonstrativos contábeis e, igualmente, acompanhar a tramitação de processos que correm no TCE.

A convocação feita, também, aos advogados e contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras, permitirá a identificação de cada um deles e a liberação de senhas sem as quais não terão acesso ao Portal do Gestor.

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