TC firma convênios contra o desvio de dinheiro público

O Tribunal de Contas da Paraíba assinou, nesta quinta-feira (22), às 9 horas, com a Junta Comercial (Jucep) e dois secretários de Estado – o da Receita e o da Controladoria Geral – convênios que vão estreitar o cerco aos fraudadores de licitações e aos malversadores do dinheiro público.

Irão, também, favorecer o mais amplo acesso da Corte a todos os setores da administração pública estadual, onde o ordenamento de despesas está a cargo de secretários ou diretores.

“Antes de 2004, o TCE apenas examinava as contas de gestão geral do Governo, sem a visão maior dos atos desses ordenadores. Foi a partir da gestão do presidente José Mariz que eles passaram a ter suas contas, efetivamente, aqui julgadas. E, para tanto, os convênios que agora celebramos são de extrema valia”, comentou o presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz.

Com as assinaturas, ele pretende o acesso direto aos arquivos do Fisco, da CGE e da Jucep para a imediata identificação de empresas de fachada, notas fiscais frias e fraudes aos processos licitatórios. A idéia é cotejar com esses arquivos as prestações de contas encaminhadas, rotineiramente, por gestores públicos ao exame da Corte.

“Com isso, estaremos reforçando, decisivamente, o combate ao desvio dos recursos da sociedade”, reafirmou Nominando Diniz. Ele também está concluindo entendimentos para a firmação de igual acordo com a Caixa Econômica Federal, agente repassador de recursos ao Estado e Municípios.

Mas o TCE não está apenas de olho nos contratos para a execução de obras, aquisição de bens e de serviços por entes governamentais. “Vamos, igualmente, observar mais de perto as folhas de pessoal, razão porque também queremos, brevemente, assinar outros convênios com a Secretaria Estadual da Administração e com a PBPrev”, contou.

SONEGAÇÃO – Ele observou que os entendimentos, neste sentido, são facilitados pela decisão do governador Cássio Cunha Lima de colaborar com os propósitos do Tribunal de Contas voltados, notadamente, para a transparência dos atos de gestão pública.

O secretário da Receita Milton Soares, um dos signatários dos convênios celebrados no Gabinete do conselheiro Nominando Diniz, está certo de que o Governo lucra com o tipo de parceria, porque o concurso do Tribunal de Contas irá contribuir para também inibir a sonegação fiscal

O secretário chefe da CGE Luzemar Martins explicou que os arquivos postos à disposição do TCE contêm todos os contratos e convênios e, ainda, os demonstrativos contábeis do Governo do Estado, desde 2002.

O presidente da Jucep Fernando Melo também não tem dúvida quanto à utilidade da parceria com o Tribunal de Contas. O arquivo que ele agora dispõe ao Tribunal servirá tanto à identificação da razão social das empresas ali registradas, quanto dos seus quadros societários com nomes e CPF de cada integrante. A idéia, neste caso, é evitar o surgimento de empresas de fachada unicamente para o ganho de licitações públicas.

ANJOS – Antes da assinatura dos três convênios, o conselheiro Nominando Diniz abriu reunião com os contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras Municipais, na Sala de Sessões do TCE. Ali, eles receberam informações sobre o sistema de tramitação eletrônica de processos (medida voltada para a eliminação de papéis e a celeridade processual) e a criação do Diário Eletrônico, espaço também disposto, gratuitamente, aos municípios para as publicações que a lei exija.

“Vocês são os anjos da guarda dos prefeitos”, disse Nominando ao grupo que então superlotava o ambiente. Mostrou-se informado das dificuldades que os profissionais ali reunidos encontram para compatibilizar o dever técnico com os afazeres políticos.

“Político em campanha não sabe dizer não. E isso aumenta as responsabilidades de cada um de vocês. Mas é preciso que vocês ajam como anjos da guarda desses ordenadores de despesas públicas”, pediu. Em seguida, deixou claro que todos devem ter no TCE “um Tribunal parceiro e aberto às boas sugestões”.

NOVO ENCONTRO – Nesta sexta-feira (23), às 8 horas, o Tribunal de Contas reúne novo grupo de prefeitos e vereadores, com idêntica promessa de parceria. A reunião, como das outras vezes, servirá, também, à apresentação do Diário Eletrônico e à difusão do sistema de tramitação eletrônica dos processos. Na ocasião, todos ainda estarão recebendo do TCE cartilhas explicativas de ambos os projetos.

Estão, agora, convocados os representantes dos municípios de Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Borborema, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeiras, Campo de Santana, Carrapateira, Casserengue, Cuitegi e Cruz do Espírito Santo.

Também, de Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Monte Horebe, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba. Poço Dantas, Poço de José de Moura, Riachão, Riachão do Poço, Santa Helena, Santarém, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Triunfo e Uiraúna.

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