TC busca o Fisco, CGE e Jucep para cerco aos fraudadores

Convênios a serem firmados nesta quinta-feira (22), às 9 horas, vão permitir ao Tribunal de Contas da Paraíba o acesso direto aos arquivos do Fisco Estadual, da Controladoria Geral do Estado e, ainda, da Junta Comercial, “com benefícios indiscutíveis para toda a Paraíba”, conforme entendimento do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Ele receberá o secretário da Receita Milton Soares, o da Controladoria Luzemar Martins e o presidente da Junta Comercial do Estado Fernando Melo, na sede do TCE, onde os três documentos serão assinados.

“Com isso, estaremos reforçando o combate ao desvio do dinheiro público e à fraude nos processos de licitação”, explica Nominando. O acordo com a Pasta da Receita permitirá ao Tribunal o pronto conhecimento da situação fiscal das empresas contratadas pelo Poder Público.

“Saberemos, ainda, se são verdadeiras, ou fabricadas, as notas fiscais recebidas nas prestações de contas, se os valores são mesmo aqueles nelas indicados e se aquilo que foi comprado por entes públicos passaram, de fato, pelo crivo do Fisco”, ressalta o conselheiro.

O acordo com a Controladoria Geral do Estado permitirá ao TCE, enquanto isso, o acesso imediato aos convênios, licitações e contratos promovidos pelo Poder Executivo.

Já a parceria com a Junta Comercial irá favorecer a identificação completa das empresas ali registradas, bem como a de seus quadros societários. “Isso evitará fraudes nas licitações, porque poderemos verificar se os grupos repetem um ou outro sócio em diferentes razões sociais. A idéia, então, serve à livre competição empresarial por serviços e obras públicas”, conclui o presidente do TCE.

CONTADORES – O Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos, para cujo conhecimento o TCE já vem reunindo prefeitos e vereadores, vai ser apresentado, nesta quinta-feira (22), às 8 horas, aos contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras Municipais.

Na ocasião, eles também serão informados do projeto do Diário Eletrônico que o conselheiro Nominando Diniz também pretende pôr, gratuitamente, à disposição de todos esses órgãos para as publicações obrigatórias por lei.

NOVO ENCONTRO – Na sexta-feira (23), também às 8 horas, o TCE estará reunindo novo grupo de prefeitos e vereadores, com o mesmo objetivo. No caso, estão convocados representantes dos municípios de Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Borborema, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeiras, Campo de Santana, Carrapateira, Casserengue, Cuitegi e Cruz do Espírito Santo.

Também, de Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Monte Horebe, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba. Poço Dantas, Poço de José de Moura, Riachão, Riachão do Poço, Santa Helena, Santarém, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Triunfo e Uiraúna.

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