Prefeito de João Pessoa tem contas de 2006 aprovadas

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de 2006 do prefeito Ricardo Coutinho. O processo, sob relatoria do auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa, foi examinado na sessão plenária desta quarta-feira (14).

No voto em que decidiu pela aprovação dessas contas, o relator opinou pela devolução ao Fundef, com recursos do Tesouro Municipal, da quantia de R$ 20.199,54 usada na cobertura de despesas não relacionadas à remuneração de professores, objetivo desse Fundo.

Mas prevaleceu o entendimento do conselheiro Flávio Sátiro que acatou, como legítimos, pagamentos por serviços de fonoaudiologia e assistência social, em benefício de alunos. Em razão disso, o Fundef apenas terá de volta R$ 14.400,95 gastos, notadamente, na compra de troféus para jogos escolares. Tais despesas, neste caso, estão devidamente comprovadas.

As contas de gestão fiscal do prefeito Ricardo Coutinho atenderam, parcialmente, às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em decorrência de desequilíbrio orçamentário observado no exercício. O TCE também aprovou as contas de 2004 da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.

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