Satélite vai ajudar TCE na fiscalização de obras

O Tribunal de Contas da Paraíba vai acertar, segunda-feira (12), às 8h30m, com o Departamento de Computação da Universidade Federal de Campina Grande, centro de excelência internacionalmente reconhecido, a aquisição de serviços de um sistema de geoprocessamento que permitirá o acompanhamento, por satélite, das obras públicas executadas, ou em execução, em cada ponto do Estado.

O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (09), pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, durante entrevista na qual se fez acompanhar do vice-presidente Fernando Catão e do corregedor Fábio Nogueira.”Com isso, saberemos se determinadas obras, embora já pagas, foram, de fato, concluídas. Também conseguiremos detectar, por exemplo, se as informações repassadas ao Tribunal acerca da ampliação de escolas, postos médicos, pavimentação de ruas, açudes ou estradas correspondem mesmo àquilo que as imagens nos estarão mostrando”, explicou.

Segundo ele, o sistema de geoprocessamento – também utilizado pelo TC do Mato Grosso, mediante contrato com uma empresa canadense, que decidiu conhecer – é capaz de evitar que uma obra já feita seja apresentada como nova para encobrir gastos inexistentes.

“Há um caso, na Paraíba, em que o mesmo calçamento foi apresentado como novidade quatro vezes ao Tribunal de Contas”, contou Nominando. Todavia, não revelou o município em que isso ocorreu, nem o nome do prefeito que será responsabilizado por desvio de recursos, “porque ele ainda não teve as contas julgadas”.

Apresentado como responsável pela condução de iniciativas relacionadas ao avanço do sistema de informatização do TCE, o conselheiro Fernando Catão observou que tais esforços irão contribuir para que a Paraíba tenha, futuramente, um banco de dados com informação de todo o seu patrimônio público.”Saberemos onde está cada escola, cada hospital e, enfim, cada obra realizada com o dinheiro do povo”, disse Catão, para quem o avanço não seria possível sem a continuidade administrativa ou os investimentos promovidos, nessa área, pelos sucessivos presidentes do TCE.

Falando em seguida, o corregedor Fábio Nogueira observou que as providências agora adotadas não decorrem do fato de que o Tribunal esteja a suspeitar, indiscriminadamente, do caráter nem da lisura dos administradores públicos paraibanos, “até porque os probos e honestos, felizmente, são muitos”.Além disso, acentuou, “queremos que eles se beneficiem, como parceiros nossos, desses novos instrumentos que também lhes serão postos à disposição”.

ECONOMIA – O conselheiro Nominando Diniz reforçou a idéia da parceria com os bons administradores e, a respeito disso, informou sobre o lançamento do Diário Eletrônico, de cujos espaços as Prefeituras e Câmaras Municipais poderão desfrutar, gratuitamente, para a publicação de seus editais, normas, portarias e resoluções.

Contou que estará recebendo gestores públicos, duas vezes por semana, a partir da próxima sexta-feira (12), em grupos previamente escolhidos, a fim de informá-los de outras iniciativas do TCE, a exemplo da Tramitação Eletrônica de processos, que trará economia de tempo e dinheiro.

“A idéia é eliminar toda papelada da prestação de contas ao Tribunal, até 2010, em benefício da transparência e da celeridade”. disse. A Corte por ele presidida economizará, no mínimo, R$ 800 mil anuais com a redução de gastos com papéis e a remessa de avisos, notificações e decisões hoje feita pelos Correios.

Coube ao diretor geral Severino Claudino Neto informar sobre o novo Portal Eletrônico do TCE (disponível a partir de fevereiro). Este será o veículo do qual os gestores municipais deverão se utilizar para o encaminhamento de informações rotineiras ao Tribunal de Contas, entre elas aquelas referentes aos balancetes mensais. “À medida que nos chegarem, essas informações também nos estarão permitindo a alimentação de um grande banco de dados”, contou Claudino.

TRANSPARÊNCIA – O conselheiro Nominando Diniz explicou que os prefeitos terão de designar servidores capacitados ao encaminhamento à Corte de Contas, por meio eletrônico, de dados referentes às receitas e gastos municipais e que estes últimos estarão solidariamente responsáveis por informações enganosas.A medida, ao seu ver, também favorecerá a instalação, em cada Prefeitura, de mecanismos para o controle interno já recomendado, anteriormente, pelo Tribunal.

“A tônica é a da transparência dos atos deste Tribunal e dos atos de cada um desses gestores paraibanos. Vamos dar publicidade a tudo. Àquele a quem a providência não agradar sugiro que não mais dispute cargo público”, acentuou.

EMPENHOS E NOTAS – Falou, ainda, da decisão de celebrar convênio com o Governo do Estado, a fim de que a Auditoria do TCE tenha pronto acesso a empenhos e notas fiscais decorrentes de despesas contraídas pelos municípios junto a empresas privadas cuja regularidade fiscal também será conhecida. “Isso permitirá que verifiquemos se são reais os gastos que nos são apresentados”.

Convênio posterior, com a Junta Comercial do Estado, possibilitará o conhecimento da estrutura dessas firmas. “Não raramente, algumas estão, ao mesmo tempo, em 35 municípios. Possuem, de fato, tamanha estrutura, ou não passam de grupos formados para ganhar licitação?”, perguntou-se Nominando.

Ele está certo de que as empresas pouco estruturadas, sem equipamentos nem quadros funcionais para atender, simultaneamente, a dezenas de municípios funcionam com mão-de-obra das Prefeituras e servem apenas para a emissão de notas fiscais.

As folhas de pagamento das Prefeituras também são objeto de suas preocupações. “Às vezes, nos preocupamos com uma obra de R$ 100 mil e nos esquecemos de uma folha de pessoal orçada em R$ 1 milhão ou mais”, comentou.

Aquele que estiver recebendo dinheiro público, garantiu o conselheiro, será identificado por CPF, iniciativa que também ajudará na identificação dos acumuladores de emprego público.

Por fim, contou que estará quarta-feira, na Assembléia Legislativa, de cuja aprovação dependem o projeto de Tramitação Eletrônica de Processos, a mudança na sistemática de apresentação das contas públicas e a definição de prazos para a complementação de defesa ao TCE.

“Esgotado o prazo de entrega dos balancetes mensais, estaremos dando mais dez dias para as correções que se façam necessárias, de modo que tenhamos cada prestação anual de contas montada ao final de dezembro. O que não é mais possível é termos, a título de complemento de defesa, documentos entregues até na hora em que essas contas estão sendo julgadas aqui”, concluiu.

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