Cadastro para o Portal do Gestor exige documentos

Prossegue a convocação do Tribunal de Contas da Paraíba aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários e ordenadores de despesas públicas em geral para cadastramento no Portal do Gestor.

A providência serve ao sistema de tramitação eletrônica de processos e, ainda, ao uso do Diário Eletrônico do TCE. Ambas as iniciativas atendem ao propósito da redução de gastos públicos e, também, ao da celeridade processual, com a eliminação completa de papéis nas prestações de contas ao Tribunal, até 2010, conforme pretende o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

A convocação feita, também, aos advogados e contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras, permitirá a identificação de cada um deles e a liberação de senhas sem as quais não terão acesso ao Portal do Gestor.

DOCUMENTAÇÃO – Dos prefeitos e presidentes de Câmaras o TCE requer os seguintes documentos: Identidade, CPF, endereço (com comprovante de residência), diploma eleitoral e ata da posse.

Os documentos requeridos de outros ordenadores de despesas (secretários entre eles) são a carteira de identidade, CPF, endereço (também com comprovante de residência) e portaria de nomeação.

Já os contadores e advogados devem comparecer ao TCE munidos, também – além da identidade, CPF e comprovação de endereço – de documentos de registro na OAB e CRC.

Devem apresentar, igualmente, declaração ou procuração do jurisdicionado de que são os responsáveis oficiais por cada contabilidade ou representação legal, conforme seja o caso. O Tribunal requer declaração para cada jurisdicionado ao qual estiverem relacionados esses advogados e contadores. E em cada declaração deve constar nome do jurisdicionado, data de início e data do período de responsabilidade.

Compartilhe: