Gastos irregulares reprovam contas de prefeitos

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TCE – 26 11 08
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Areia de Baraúnas Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho, a quem imputou o débito de R$ 68.510,37 por gastos excessivos com combustível, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro José Mariz.
Outro prefeito, João Bosco Cavalcante, de Serra Branca, respondeu por despesas ilícitas com recursos do Fundef e doações não comprovadas, falhas que levaram à desaprovação das contas de 2006. Agora, ele tem de restituir aos cofres municipais a importância de R$ 75.441,96, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, acatada por unanimidade.
Também foram desaprovadas as contas de 2006 do prefeito de Juazeirinho Frederico Antonio Raulino de Oliveira, em razão de irregularidades que incluíram aplicações insuficientes em educação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem licitação, conforme entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (26), a Corte aprovou as contas de 2006 da Secretaria de Finanças do Estado, conforme posicionamento do Ministério Público e o voto do relator Umberto Silveira Porto. Aprovou, igualmente, as contas de 2005 da Fundação Centro de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), após pedido de vista do conselheiro Fernando Catão, cujo voto teve o acompanhamento unânime dos seus pares.
Também foram aprovadas as contas de 2006 apresentadas pelos prefeitos de Boqueirão (Carlos José Castro Marques), Cajazeiras (Carlos Antonio Araújo de Oliveira), Caraúbas (José Gomes Ferreira), Alcantil (José Milton Rodrigues), Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza), Coxixola (Nelson Honorato da Silva), São Sebastião de Lagoa de Roça (Ramalho Alves Bezerra) e, ainda, pelas Câmaras Municipais de Itabaiana, Emas, Juazeirinho e Tenório (com ressalvas).
As contas da Câmara de Remígio (2006) sofreram reprovação, em decorrência do não recolhimento de contribuição previdenciária e da remuneração excessiva ao presidente Pedro Olímpio dos Santos, a quem foi imputado débito superior a R$ 9 mil, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos.

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