Prefeitos são orientados para criar Controle Interno

Cento e 15 prefeitos e assessores municipais, participantes do Seminário para Gestores, aberto às 9 horas desta terça-feira (25), no Tribunal de Contas do Estado, ouviram do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, a recomendação para que instalem o sistema de controle interno em seus municípios.
“A prevenção é o melhor dos caminhos e deve sempre vir antes da punição”, observou ele durante a abertura do encontro promovido, conjuntamente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelas Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE), com o apoio da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup).
“Criem o Controle Interno Municipal. Vocês sairão daqui devidamente informados de como fazê-lo”, disse Arnóbio Viana, ao pôr o TCE à disposição de todos. “Esta não é uma Casa fechada. Estamos sempre dispostos a atender aos que nos procurarem em busca de orientação e esclarecimentos”, acentuou.O Secretário do TCU na Paraíba Rainério Leite viu um bom sinal no elevado número de participantes do Seminário para Gestores Municipais. “Os que estão aqui demonstram que desejam fazer as coisas da maneira certa, do melhor modo possível”, comentou.
Terceiro orador, o chefe da CGU na Paraíba Jacir Fernandes destacou a importância do encontro, “o primeiro do gênero a reunir prefeitos recém-eleitos com os organismos de fiscalização nacionais e estaduais”.Ele reafirmou a importância do Seminário com a informação de que a totalidade dos 1,8 mil municípios brasileiros inspecionados pela CGU, nos últimos cinco anos, promove licitações públicas com uma ou outra falha. “Em 85% dos casos, as falhas são graves, porque resultam de desvios mesmo de recursos”, contou.
Recomendou, em seguida, que nenhum prefeito inicie uma obra pública sem a elaboração de um termo de responsabilidade técnica devidamente assinado pelo engenheiro da firma contratada e um representante da Prefeitura.
“Um dos maiores equívocos é supor que a Caixa Econômica vai fiscalizar essas obras. Não irá, pois atua, nesse caso, apenas como órgão de repasse de verbas do Governo Federal”, explicou. Recomendou, em seguida, que os prefeitos evitem “a contratação de contadores trapalhões ou espertalhões”.
O presidente da Famup Waldemar Marinho Filho, que também é prefeito do município de Várzea, pediu que os colegas procurem sempre os órgãos de controle quando necessitados de orientação técnica ou jurídica. “Tirem suas dúvidas”, propôs. O termo “conselheiro” (aplicável a membros do TCE), lembrou ele, já pressupõe a missão do aconselhamento.
Até o final do expediente desta terça-feira, os prefeitos e seus assessores estarão ouvindo e debatendo temas relacionados à importância do controle interno municipal, aos instrumentos de planejamento, à boa aplicação dos recursos e às novas regras de convênios federais.
Encontro semelhante reunirá, a partir das 8h30 desta quarta-feira (26), no Fórum da Justiça Federal de Campina Grande, os prefeitos do Cariri, Curimataú e Sertão.

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