Câmara de Campina Grande tem contas aprovadas

O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2006 da Câmara Municipal de Campina Grande com ressalvas atinentes à não efetivação de descontos de contribuição previdenciária devida, em parte, pelos vereadores, conforme propôs o auditor Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.
Foram aprovadas, ainda, as contas de 2006 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep), as da Secretaria de Articulação Governamental, as da Fundação Ernani Sátiro (exercício de 2007) e as dos prefeitos de Matinhas (José Costa Aragão Júnior), Desterro (Dilson de Almeida), São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro), Bom Sucesso (Nevanda de Almeida Lima) e Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho). Também, as das Câmaras Municipais de São José de Brejo do Cruz, Ibiara e Prata (2007, neste caso).
Gastos injustificáveis com combustíveis ajudaram a reprovar, por maioria de votos, as contas de 2006 do prefeito de Natuba Antonio Dinoá Cabral, conforme entendimento do conselheiro Nominando Diniz. A Câmara de Santa Inês teve as contas deste mesmo exercício reprovadas, com imputação do débito coletivo de R$ 12.150,00 aos vereadores por remuneração recebida em excesso.
Pedido de vista do conselheiro Nominando Diniz suspendeu o julgamento das contas de 2005 da Secretaria de Estado da Receita, sob relatoria do auditor Marcos Antonio da Costa. O mesmo ocorreu com as contas da Funad (2005), processo que seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão.
Sofreram adiamento as análises das contas de 2006 dos prefeitos de Junco do Seridó, Riachão do Bacamarte, Cajazeiras (a pedido do Ministério Público junto ao TCE), São José do Sabugi, Princesa Isabel, São Mamede e, ainda, a da Câmara Municipal de Itabaiana.
Dois outros processos – os atinentes às contas de 2006 dos prefeitos de Serra Branca e Puxinanã – foram retirados de pauta para complemento de instrução.

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