Gasto com combustível desaprova contas de prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 dos ex-prefeitos de Condado Edvan Pereira de Oliveira Júnior (período de 1º de janeiro a 20 de setembro) e Maria Madalena de Albuquerque Fernandes (de 21 de setembro até o final do exercício), imputando ao primeiro o débito de R$ 98.754 e, a esta última, de R$ 20 mil por gastos excessivos com combustível. Edvan também respondeu por despesas não comprovadas com recursos do Fundeb.
Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e gastos irregulares com a contratação de empresa para retirada de areia motivaram a desaprovação das contas de 2006 da prefeita de Baraúna Maria de Fátima Ribeiro Silva, a quem foi imputado o débito de R$ 32 mil. Gastos excessivos com combustível também ajudaram a reprovar as contas de 2006 do prefeito de São Bentinho Francisco Andrade Carreiro, com imputação do débito superior a R$ 16 mil.
Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o TCE emitiu. ainda, pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2006 apresentadas pelos prefeitos de Mãe D’água (Péricles Viana de Oliveira Júnior), Água Branca (Hércules Sidney Firmino), São José da Lagoa Tapada (Cláudio Antonio Marques de Sousa), São José do Bonfim (Miguel Mota Victor), Marcação (Paulo Sérgio da Silva) e Brejo dos Santos (Luiz Vieira de Almeida). E, também, as da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro (2006) e da Escola de Serviço Público do Estado (2005).
A presidente da Câmara Municipal de Caldas Brandão Maria das Dores Alves Silva teve as contas de 2006 aprovadas em grau de recurso. O processo referente às contas do prefeito de Itaporanga Antonio Porcino Sobrinho retornou à Auditoria para exame de documentação relacionada a despesas com uma Oscip, após o acatamento de preliminar formulada, neste sentido, pela Defesa. Por solicitação do relator Marcos Costa, a Corte adiou o julgamento do processo atinente às contas da Secretaria de Estado da Receita (exercício de 2005).

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