TC imputa débitos superiores a R$ 1,4 mil

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de São João do Rio do Peixe José Lavoisier Gomes Dantas, a quem imputou o débito de R$ 1.195.970,26, conforme voto do conselheiro substituto Umberto Porto, relator do processo, acompanhado por unanimidade.
O prefeito respondeu por dispêndios não comprovados com as Oscip’s Cads e Cegepo (R$ 681.871,24, no primeiro caso, e R$ 185.955,20, no segundo) e, em menor monta, com aquisição de livros, material didático, merenda escolar, curso de formação de professores e assessoria em educação.
Acompanhando o voto do mesmo relator, o TCE também decidiu pela desaprovação das contas de 2006 da prefeita de Marizópolis Alexiana Vieira Braga, imputando-lhe o débito de R$ 260.306,00 por despesas não comprovadas com recursos do Fundeb e, ainda, por gastos irregulares com serviços de limpeza pública e consultorias de projetos. Somados, ambos os débitos superam a cifra de R$ 1,4 milhão.
CÂMARAS – Gastos excessivos com aquisição de combustível ocasionaram a reprovação das contas de 2006 da Câmara Municipal de Picuí, com imputação do débito de R$ 7,3 mil ao presidente Aldemir Alves de Macedo, como propôs o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Outra Câmara, a de Soledade, teve as contas de idêntico exercício desaprovadas em razão de gastos com o pagamento de contribuições previdenciárias, não comprovado. A imputação de débito ao presidente Helder Marcílio Barros foi de R$ 3,8 mil, segundo a proposta do mesmo relator. Na Câmara de Belém, cujas contas também sofreram a rejeição do TCE, o problema decorreu do não recolhimento dessas contribuições.
Tiveram as contas de 2006 aprovadas os prefeitos de Santa Helena (Elair Diniz Brasileiro), Piancó (Flávia Serrano Galdino, por maioria), São João do Tigre (Genuíno José Raimundo), Baía da Traição (José Alberto Dias Freire) e Lagoa de Dentro (José Edson da Costa Silva).

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