TC imputa débito de R$ 559 mil

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, na quarta-feira (1º), parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Araruna Availdo Luís de Alcântara Azevedo, a quem imputou o débito de R$ 559.393,77, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos, aprovado por unanimidade.

A imputação decorreu, segundo entendimento da Corte, de contribuições não confirmadas ao INSS (no valor de R$ 321.678,45) e, também, da não comprovação da disponibilidade financeira de R$ 237.715,32, ao final do exercício.

Na mesma sessão, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2006 encaminhadas à sua apreciação pelos prefeitos de Aguiar (Francisco Aureni de Lacerda), Manaíra (José Wellington Almeida de Sousa), Conde (Aluísio Vinagre Régis), São José dos Cordeiros (Paulo Romero Medeiros) e Maturéia (José Pereira da Silva).Foram aprovadas, ainda, as contas de 2006 das Câmaras Municipais do Conde, Taperoá, Alagoa Nova, Sapé, Baía da Traição, Mataraca, Campo de Santana e Mulungu.

O processo relativo às contas de 2006 da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), assinadas pelo gestor Roberto Cláudio Rocha Rabello, sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.A pedido dos respectivos relatores foram adiados os exames das contas, também de 2006, dos prefeitos de Aparecida (Júlio César Queiroga de Araújo), São Domingos (Francisco Nóbrega Almeida), Nazarezinho (Francisco Gilson Mendes Luiz), Piancó (Flávia Serra Galdino), Bonito de Santa Fé (Jozimar Alves Rocha), São José de Princesa (Jozimar Rocha) e, ainda, as do exercício de 2005 da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado, neste último caso para análise de nova documentação.

Em outros casos, o adiamento decorreu da impossibilidade do comparecimento do advogado de defesa com atuação, no mesmo horário, em julgamentos do Tribunal de Justiça.

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