TCE quer ouvir advogados sobre Lei Orgânica

A Seccional Paraibana da OAB vai oferecer sugestões ao processo de reformulação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, conforme apelo feito pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

No exercício da presidência, em virtude das férias do titular Arnóbio Viana, ele se acompanhou do ouvidor do TCE, conselheiro Flávio Sátiro, do assessor especial José Francisco Valério Neto e do consultor jurídico Eugênio Nóbrega em visita ao presidente regional da OAB José Mário Porto, a quem encaminhou o pedido de colaboração, prontamente acatado.

Com 15 anos de existência, a Lei Orgânica do TCE sofrerá modificações atinentes a normas e preceitos legais implantados, na Paraíba e no País, ao longo desse período.

“Pretendemos fazer isso, ouvindo instituições respeitáveis como a OAB e o Ministério Público, de modo a que tenhamos algo bem próximo da perfeição”, disse o presidente em exercício do TCE. A Nova Lei Orgânica não entrará em vigor antes de 2009.

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