TC mantém débito de R$ 701 mil por despesas irregulares com Oscip

O Tribunal de Contas da Paraíba manteve, nesta quarta-feira (10), a imputação do débito de R$ 701.019,92 ao prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho pela não comprovação de despesas efetuadas com a Oscip denominada Centro de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme decisão tomada em 7 de novembro de 2007, quando do julgamento das contas de 2005 por ele então apresentadas.

A manutenção do débito decorreu, agora, do não provimento integral ao recurso de reconsideração com o qual o prefeito pretendia a modificação do entendimento inicial da Corte. Relator deste último processo, o conselheiro José Mariz, cujo voto foi aprovado por unanimidade, apenas concordou com a reavaliação do índice de aplicações em saúde pública que, mesmo assim, permaneceu, em Puxinanã, abaixo do limite constitucional.

Gastos excessivos com combustível e taxas bancárias incidentes sobre emissão de cheques sem provisão de fundos contribuíram para a reprovação das contas de 2006 do prefeito de Massaranduba Antonio Mendonça Coutinho Filho examinadas pelo TCE que a ele imputou débito de R$ 6,5 mil e multa de R$ 2.805,10.

Antonio ainda tem de repor ao Fundeb, com recursos do próprio município, importância superior a R$ 180 mil aplicada com desvio de finalidade em ações da Prefeitura alheias ao setor educacional, razão da existência desse Fundo.

Aplicações insuficientes em ações de saúde e educação motivaram a desaprovação das contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Santa Cruz Francisco Ferreira Sobrinho.

Também foram desaprovadas as contas de 2006 das Câmaras de São Sebastião do Umbuzeiro (por excesso de remuneração do presidente Cícero Santos), Pombal e Pilõezinhos (pelo não recolhimento e contribuições previdenciárias).

APROVAçõES – Tiveram suas prestações de contas aprovadas o prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes e as Câmaras de Vereadores de Barra de Santa Rosa, São Bentinho, Brejo do Cruz e Assunção.

Em grau de recurso, a prefeita de Marizópolis Alecxiana Vieira Braga obteve a redução do débito superior a R$ 96 mil para R$ 77,8 mil a ela imputado pelo TCE, quando do julgamento das contas de 2005.

Na presidência da sessão, o conselheiro Nominando Diniz determinou o retorno à Auditoria do recurso de apelação encaminhado pelo ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley contra decisão anterior da Corte acerca de obras municipais realizadas em 2004. O órgão de instrução da Corte deverá responder, em relatório complementar, a indagações do conselheiro Marcos Ubiratan sobre despesas com a recuperação de 15 casas e com rede coletora de esgotos. O processo estava com o conselheiro Nominando para voto de desempate.

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