TC julga contas do Funesbom, FDE e Emlur

Saldo financeiro a descoberto no valor de R$ 22.845,77 ajudou a reprovar as contas de 2006 do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros apresentadas pelo tenente-coronel Raimundo da Silva Nascimento ao Tribunal de Contas do Estado. A ele foi concedido prazo de 60 dias para recolhimento voluntário desse dinheiro, conforme entendimento do auditor Marcos Antonio da Costa, relator do processo. O Funesbom também deve buscar de volta, no prazo máximo de 90 dias, R$ 344.260,24 repassados indevidamente ao Detran.

Na sessão plenária desta quarta-feira (3), o TCE aprovou, por unanimidade, as contas de 2005 do Fundo de Desenvolvimento do Estado assinadas pelos gestores Cícero de Lucena Filho (período de 1º de janeiro a 26 de julho) e Franklin de Araújo Neto (restante do exercício), conforme proposta do relator do processo, o auditor Oscar Mamede Santiago Melo.

O Tribunal aprovou, ainda, as contas do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Espep (2007) e as de 2005 entregues pelo ex-gestor da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) Alexandre Urquiza de Sá, com voto dissidente do conselheiro Fernando Catão. Foi relator do processo o conselheiro Marcos Ubiratan.

Também foram aprovadas as contas de 2006 do prefeito de Dona Inês Luiz José da Silva, as das Câmaras Municipais de Passagem, Poço de José de Moura, Damião e, por fim, as do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocultura de Monteiro (2005, neste caso).

A ausência do conselheiro Flávio Sátiro, relator do processo, motivou o adiamento do exame das contas do Detran assinadas pelo gestor Paulo Nepomuceno e as do Fundo Especial do Poder Judiciário. Houve adiamento, ainda, da análise do processo referente ao recurso de apelação do ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley dependente do voto de desempate do vice-presidente Nominando Diniz.

Na presidência da sessão plenária (em virtude de férias do presidente Arnóbio Viana), o conselheiro Nominando também adiou o julgamento dos demais processos dos quais é relator.

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