Manhã do TC tem análise de dez processos

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 da prefeita de Riachão do Poço Maria Auxiliadora Dias do Rego, a quem imputou o débito de R$ 80.987,00 por gastos excessivos com combustível, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Ubiratan.

Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional contribuíram para a desaprovação, por maioria, das contas de 2006 do prefeito de Juru Antonio Loudal Florentino de Teixeira, como propôs o relator Fábio Nogueira

Também foram reprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira (27), as contas de 2006 do presidente da Câmara de Santa Helena, vereador José Claudino da Silva, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e pagamento de 13º salário a prestadores de serviço, sem previsão contratual.

Foram aprovadas as contas de 2005 dos prefeitos de Poço Dantas (Itamar Moreira Fernandes), de Cachoeira dos índios (Francisco Dantas Ricarte) e, ainda, as da Câmara Municipal de Santarém (2006).

O conselheiro Fernando Catão adiou para a próxima semana seu voto nas contas da Emlur, exercício de 2005, a cujo processo havia pedido vista.

No período da tarde, o Tribunal desaprovou as contas de 2005 do prefeito de Solânea Sebastião Alberto Cândido da Cruz, com imputação do débito de R$ 129 mil referente à não comprovação do pagamento de professores, conforme proposta do relator Marcos Costa. Foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Uiraúna (2005), Paulista, Brejo dos Santos e Pilões (2006).

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