Contas da Emlur sofrem pedido de vista

Pedido de vistas do conselheiro Fernando Catão suspendeu, no Tribunal de Contas do Estado, a análise das contas de 2005 do ex-gestor da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) Alexandre Urquiza de Sá.

O processo referente à prestação de contas do exercício de 2005 do Fundo de Desenvolvimento do Estado foi retirado da pauta de julgamentos desta quarta-feira (20) para notificação dos gestores.

Despesas não suficientemente comprovadas contribuíram para a desaprovação das contas de 2006 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juarez Távora, com débito superior a R$ 6 mil imputado à presidente Roselita de Lima Santos.

O TCE aprovou as contas de 2006 da prefeita de São Miguel de Taipu (Marcilene Sales da Costa) e das Câmaras Municipais de São José dos Cordeiros, Prata, Caaporã e, ainda, as do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública do Cariri Ocidental (2005), com ressalvas nos três últimos casos.

O Fundo de Recuperação dos Presidiários teve as contas de 2006 desaprovadas, por maioria, com multa de R$ 2.805,10 ao gestor Pedro Adelson Guedes dos Santos, a quem foi concedido o prazo de 90 dias para “adequar as contratações de prestadores de serviços ao que determina a Constituição Federal, antecedendo-as de concurso público, ou seleção simplificada”, conforme proposta do relator Marcos Antonio da Costa.

Também por maioria, o TCE considerou improcedente denúncia de irregularidade na alocação do Santa Rita Tênis Clube pelo prefeito do município de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, a fim de que ali fosse implantado um centro de comercialização de produtos artesanais.

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