VOCE é selecionado para concurso do Ministério da Saúde

O Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba sem precedente no País, vai ser tema de um dos painéis da III Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família.

O evento, programado para o período de 5 a 8 de agosto, em Brasília, ocorrerá, simultaneamente, com o IV Seminário Internacional de Atenção Primária e Saúde da Família, que terá 6 mil participantes, em meio aos quais Ministros de Saúde de países diversos, sociedades científicas, agências e pesquisadores internacionais.

O VOCE foi selecionado para o III Concurso Nacional de Experiências em Saúde da Família, promoção do Ministério da Saúde brasileiro marcada, também, para a ocasião. Ali, o programa do TCE será mostrado na próxima quarta-feira (6), das 10h45 às 12h30.

Destinado a melhorar o atendimento à vasta clientela do Sistema único de Saúde (SUS), o VOCE inscreve pessoas da Terceira Idade para inspeções rotineiras aos postos de saúde hoje municipalizados. “Desse modo, também contribui para o resgate social das pessoas idosas, numa fase da vida em que são costumeiramente esquecidas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, de quem partiu a idéia.

Lançado em julho do ano passado, no município de Cabedelo, o Programa VOCE tem contribuído, desde então, para a solução de problemas decorrentes, muitas vezes, da falta de equipamentos, médicos e remédios nos postos de saúde.

Tudo funciona assim: depois de orientados por equipe técnica do Tribunal de Contas, os idosos vão a campo para a detecção de problemas nos serviços de saúde. Estas falhas são apontadas ao Tribunal que, em seguida, chama as Prefeituras para as necessárias correções. A Corte e os prefeitos firmam, então, Pactos de Ajustamento de Conduta (PAC) que, se descumpridos, podem ter peso no futuro julgamento de contas municipais.

“Em todos os casos, este Programa busca não apenas o aprimoramento desses serviços, mas, ainda, a valorização das pessoas da Terceira Idade, conferindo-lhes cidadania”, acrescenta o conselheiro Arnóbio Viana.

Quando do lançamento inicial, em Cabedelo, o procurador do TCE André Carlo Torres pediu que os prefeitos não vissem no VOCE um novo instrumento de fiscalização de suas administrações, mas, ao invés disso, uma ajuda providencial para a detecção de falhas, a tempo da necessária correção. E completou: “O VOCE também serve a um projeto de evolução cidadã, à inserção social do idoso, ao seu resgate e à utilização de suas experiências”.

INSPEçõES – Atualmente, os voluntários do controle externo estão visitando 180 Unidades de Saúde da Família existentes em João Pessoa para a confirmação daquilo que já foi acertado no Pacto de Ajustamento de Conduta anteriormente firmado pela Secretaria de Saúde do Município.

Além de Cabedelo e da Capital paraibana, o VOCE também tem atuações nas cidades de Campina Grande, Patos, Guarabira, Lagoa Seca, Fagundes, Massaranduba, Remígio, Puxinanã, Queimadas, Araçagi, Pilõezinhos, Cuitegi, Alagoinha, Mulungu, Pirpirituba, Belém, Serra da Raiz, Sertãozinho, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Caiçara e Logradouro.

As ações vêm contando, em grande parte, com a adesão do Serviço Social do Comércio (SESC), organismo com larga experiência na execução de programas comunitários. Em Patos, o lançamento do VOCE teve a adesão da Igreja, expressa na convocação do bispo Dom Manoel dos Reis de Farias às pessoas da Terceira Idade, justamente aquelas que mais necessitam das ações de saúde pública. Ali, vários padres também estimularam essa participação, ora em sermões, ora em contato direto com a população.

“O TCE, desse modo, não poderia encontrar melhores parceiros”, comenta a coordenadora Marilza Ferreira, que se encarregará da exposição do VOCE durante o Seminário de Brasília

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