VOCE vai aos postos de saúde de João Pessoa

Os 180 postos de Saúde da Família localizados em João Pessoa começam a ser inspecionados por grupos de idosos participantes do Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado a serviço do aprimoramento das ações de saúde pública.

As inspeções ocorrem ao fim do prazo concedido pelo TCE à Prefeitura Municipal para a solução de falhas no atendimento apontadas por estes mesmos voluntários na fase inicial do programa. Tal prazo está contido no Pacto de Ajustamento de Conduta (PAC) assinado, em novembro passado, entre o Tribunal e a Secretaria de Saúde do Município.

Lançado em junho de 2007, a partir de Cabedelo, o VOCE já atua em 23 municípios paraibanos polarizados, em sua maioria, por Campina Grande e Guarabira, que também possuem seus grupos de voluntários.

é o caso de Lagoa Seca, Fagundes, Massaranduba, Remígio, Puxinanã, Queimadas, Araçagi, Pilõezinhos, Cuitegi, Alagoinha, Mulungu, Pirpirituba, Belém, Serra da Raiz, Sertãozinho, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Caiçara e Logradouro. Em Patos, o lançamento do VOCE deu-se em 30 de julho do ano passado.

O VOCE contribui, sobretudo, para a solução de problemas decorrentes da falta de equipamentos, profissionais e remédios nos postos da Saúde da Família. “Temos a confirmação exata do grande e profundo retorno social desse programa”, comemora o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana.

FUNCIONAMENTO – O VOCE funciona da seguinte maneira: depois de orientados por equipe técnica do TCE, os idosos vão a campo para a detecção de falhas nos serviços de saúde pública, todos municipalizados. Estas falhas são apontadas ao Tribunal que, em seguida, convoca as Prefeituras para as necessárias correções. A Corte e os prefeitos firmam, em seguida, Pactos de Ajustamento de Conduta que, se descumpridos, podem ter peso no futuro julgamento de contas municipais.

A insuficiência de médicos e enfermeiros, a falta do cumprimento integral do expediente nas Unidades de Saúde, a de instrumentos, equipamentos e materiais necessários à realização de curativos e, ainda, a insegurança dos postos constituem falhas comumente anotadas nos municípios onde os voluntários já atuam.

“Em todos os casos, este programa busca não apenas o aprimoramento dos serviços de saúde, mas, ainda, a valorização das pessoas da Terceira Idade, conferindo-lhes cidadania”, acentua o conselheiro Arnóbio Viana.

SESC – O VOCE vem contando, em grande parte, com a adesão do Serviço Social do Comércio (SESC), organismo com larga experiência na execução de programas comunitários já executados, muitas vezes, com a participação de pessoas idosas.

O TCE, desse modo, não poderia encontrar melhor parceiro. Segundo a coordenadora do VOCE, Marilza Ferreira, o treinamento dispensado aos voluntários inclui o repasse de informações relacionadas, principalmente, às seis ações básicas de saúde previstas no SUS.

Em Patos, o lançamento do VOCE contou com a adesão da Igreja, expressa na convocação do bispo Dom Manoel dos Reis de Farias às pessoas da Terceira Idade, justamente aquelas que mais necessitam das ações de saúde pública. Ali, vários padres também estimularam a adesão de idosos, ora em sermões, ora em contato direto com a população.

Este é, repita-se, um projeto único e modelar no País. Por sua importância, o setor de saúde é o primeiro a merecer o acompanhamento dos Voluntários do Controle Externo.

CIDADANIA – Quando do primeiro lançamento, em Cabedelo, o procurador do Tribunal de Contas André Carlo Torres pediu que os prefeitos não vissem neste programa mais um instrumento de fiscalização de suas administrações. O VOCE, segundo ele, serve, ao invés disso, ao propósito de detecção de falhas, a tempo da necessária correção.

“Também serve a um projeto de evolução cidadã, à inserção social do idoso, ao seu resgate e à utilização de suas experiências”, completava.

As falhas apontadas pelos Voluntários do Controle Externo são averiguadas por auditores do Tribunal. Somente depois disso é que os prefeitos são delas informados e convidados a assinar o termo de compromisso para a solução reclamada. Nos casos em que não houver a atuação remediadora é que os problemas irão pesar no exame das contas anuais de cada um desses administradores levadas ao exame da Corte.

“Um prefeito não pode ser culpado, por exemplo, pela ausência de médicos ou enfermeiras de postos vinculados à Prefeitura. Mas deve tomar providências para que isso não prejudique um serviço a que a população tem direito, inclusive, por preceito constitucional”, lembra o conselheiro Arnóbio Viana.

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