Contas municipais são reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2005 da prefeita de Caaporã Jeane Nazário dos Santos, a quem imputou o débito de R$ 617.235,78 por irregularidades que, entre outras, incluíram o superfaturamento do contrato para coleta de lixo, remuneração excessiva de secretários municipais, despesas não comprovadas com material de expediente e auxílios financeiros concedidos sem amparo legal.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, o relator Fábio Nogueira concedeu 60 dias para a devolução desses recursos aos cofres municipais, prazo depois do qual o processo será encaminhado ao Ministério Público Comum para cobrança executiva.

O conselheiro Fábio Nogueira também observou que a Prefeitura de Caaporã, no exercício sob análise, gastou mais de R$ 900 mil com bandas musicais, R$ 500 mil dos quais pagos a um único credor. Tal montante, segundo ele, supera, isoladamente, os investimentos feitos no município em obras públicas e apoio à agricultura.

Melhor sorte teve o gestor do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Cupissura (em Caaporã) José Hildo da Silva Bezerra, de quem o TCE aprovou com ressalvas as contas de 2006, sob relatoria do conselheiro Marcos Ubiratan.

O prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins teve as contas de 2005 aprovadas pelo TCE, conforme o voto do relator Fábio Nogueira. Também foram aprovadas as contas de 2005 da Secretaria Estadual de Saúde assinadas por dois gestores, Paulo Roberto Cavalcanti e Reginaldo Tavares, com ressalvas à gestão deste último atinentes à contratação em excesso de servidores para cargos comissionados.

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