TCE tem apenas 18 processos de 2005

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, rebateu a informação de que metade dos ordenadores de despesas públicas candidatos às eleições deste ano ainda não teve as contas de 2005 examinadas pela Corte.

Ele assegurou, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (11), que apenas 18 desses processos ainda não foram examinadas pela Corte, entre os quais o atinente à Prefeitura de Campina Grande.

“Mas todas essas contas estarão julgadas antes das eleições deste ano”, disse, em entrevista coletiva concedida às 15 horas desta sexta-feira (11), em seu gabinete.

Informou ele que, na sua gestão, o TCE examinou mais de oito mil processos de prestação de contas públicas relativas, inclusive, à administração de prefeitos candidatos à reeleição.

Desse total, quatro se encontram com a Auditoria, nove com os relatores, quatro com a Procuradoria Geral do TCE (inclusive o de Campina Grande) e, o último, já na Secretaria do Pleno para inclusão nas próximas pautas de julgamento.

Relator das contas de 2005 da Prefeitura de Campina, o conselheiro Nominando Diniz, confirmou a informação. Ele está certo de que o Ministério Público com atuação junto à Corte estará se manifestando brevemente acerca dos processos que tem sob encargo. “O que posso afirmar é que não há morosidade”, acentuou.

O conselheiro Arnóbio Viana observou, em seguida, que o mais antigo desses 18 processos deu entrada na Corte de Contas há menos de dois anos e meio.

Aguardam o exame do TCE as contas de Bayeux, Cachoeira dos índios e Itaporanga (à espera da documentação de Oscip’s), Belém do Brejo do Cruz (com relator em gozo de férias), Caaporã, Itatuba, Lastro, Queimadas e Santa Rita (todos agendados), Sousa (dependente de documentos da Justiça), São Bento (já na Secretaria do Pleno), Campina Grande, Solânea e Soledade (com o Ministério Público). O TCE julgou, em 2007, 5.146 processos de natureza diversa. A previsão, para este ano, é a de que venha a superar os 6 mil julgamentos.

Indagado acerca da implantação do Tribunal de Contas dos Municípios, o conselheiro Arnóbio Viana respondeu que o projeto não encontra guarida na população. “Basta ver a repulsa dos segmentos organizados da sociedade”. Isso, segundo ele, “não passa de um anseio de suplentes de deputados que agem em causa própria”.

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