Pitimbu tem contas de 2006 reprovadas

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do então prefeito de Pitimbu Hércules Antonio Pessoa Ribeiro, a quem imputou o débito total de R$ 1.504.046,12 por despesas não comprovadas, uma delas de R$ 1.253.667,87 atinentes a transferências para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Em seu voto, o conselheiro Marcos Ubiratan assinalou que outras irregularidades compõem esse débito. é o caso de gastos com serviços advocatícios não confirmados e despesas excessivas com locação de veículos.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a desaprovação das contas de 2006 do prefeito de Serra Redonda Gilberto Cavalcante de Farias. Também teve as contas de 2006 desaprovadas, desta vez por irregularidades que incluíram despesas sem licitação, o prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite.

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), o Tribunal aprovou as contas de 2006 apresentadas pela Controladoria Geral e pelo Gabinete Militar do Governo do Estado, conforme entendimento do conselheiro José Mariz (relator do primeiro processo) e do conselheiro substituto Umberto Porto (do segundo). Também foram aprovadas as contas de 2006 do Fundo Municipal de Cultura de João Pessoa e do Fundo de Assistência Social de Campina Grande (2004), neste último caso, com ressalvas decorrentes da entrega incompleta de documentos.

As das Secretarias Estaduais da Infra-Estrutura (2006) e da Saúde (2005) tiveram o julgamento adiado para a próxima sessão do Tribunal, o mesmo ocorrendo com o exame das contas de 2006 das Prefeituras de Juripiranga e Santa Cecília.

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