Despesas sem licitação reprovam contas da Sttrans

Despesas sem licitação superiores a R$ 2 milhões contribuíram para a reprovação, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, das contas de 2006 da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (Sttrans), conforme voto do conselheiro Marcos Ubiratan, relator do processo.

Na sessão plenária desta quarta-feira (11) a Corte aprovou as contas de 2005 da Controladoria Geral do Estado e da Fundação Espaço Cultural (Funesc).

As da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, exercício de 2006, tiveram o julgamento adiado para a sessão da próxima semana, a pedido do relator Nominando Diniz, e as da Secretaria de Saúde (2005) sofreram pedido de vista do conselheiro Marcos Ubiratan. O mesmo aconteceu com as do Fundo Estadual de Saúde.

Despesas não comprovadas ocasionaram a reprovação das contas de 2006 da Câmara Municipal de Gado Bravo, com imputação do débito de R$ 4,8 mil ao presidente José de Brito Leal.

As da Câmara de Sossego, de idêntico exercício, sofreram reprovação, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas sem licitação e balanço financeiro e orçamentário incorretamente elaborado. Tiveram as contas de 2006 aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Mãe D’água, Dona Inês, Carrapateira e Jacaraú.

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