TC desaprova contas de gestor público

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2005 do prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, a quem imputou o débito de R$ 7.250,00 por despesas irregulares nas quais se incluem a aferição irregular de diárias e o pagamento em duplicidade com locação de veículos.

Erivan também respondeu por aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério e em ações de saúde pública, conforme proposição do relator Antonio Cláudio da Silva Santos.

O prefeito de Triunfo Damísio Mangueira da Silva teve as contas de 2006 aprovadas com ressalvas e com multa de R$ 2.805,10, em decorrência de falhas de natureza contábil. Também foram aprovadas as contas de 2006 encaminhadas ao exame da Corte pelo gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Joselmo Correia Martins.

O Tribunal decidiu não tomar conhecimento dos recursos de reconsideração interpostos pelo prefeito de Belém (Roberto Flávio Guedes Barbosa) e pela prefeita de Bananeiras (Marta Ramalho), em razão da ilegitimidade dos recorrentes.

No primeiro caso, Joselmo pediu que o TCE modificasse o parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do ex-prefeito Tarcísio Marcelo, a quem sucedeu. No segundo, a prefeita de Bananeiras fez o inverso: solicitou a reprovação das contas de idêntico exercício apresentadas pelo antecessor Augusto Bezerra Cavalcanti Neto e aprovadas em parecer original da Corte.

Em seu voto, o relator de ambos os processos, conselheiro Flávio Sátiro, considerou que apenas os prestadores de tais contas possuem legitimidade suficiente para os recursos em questão.

Ao ex-gestor do Fundo de Recuperação dos Presidiários, Antonio Vital do Rego, o Tribunal concedeu o prazo de 30 dias para apresentação de documento comprobatório de despesa com aquisição de medicamentos.

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