TC já tem acesso direto a saldos bancários de órgãos públicos

‘A idéia é estancar a hemorragia com o paciente ainda vivo, ou vivíssimo, por assim dizer’, comentou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, ao assinar, na tarde desta terça-feira (3), o acordo de cooperação com o Banco do Brasil para acesso direto a saldos e extratos de órgãos estaduais e municipais destinatários de recursos do Governo Federal.

Segundo ele, a iniciativa atende a uma sociedade desejosa da ação pronta e eficaz dos seus organismos de fiscalização. ‘O fato de sermos o primeiro Tribunal de Contas de um Estado brasileiro a firmar esse acordo de cooperação nos envaidece, mas, também, aumenta as nossas responsabilidades’, comentou o presidente do TCE.

O público presente ao Plenário Ministro João Agripino, local do acontecimento, também ouviu do superintende regional do Banco do Brasil Elói Medeiros Júnior que apenas a Controladoria Geral (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) são signatários de acordo semelhante.

‘Mas as instituições da Paraíba, evidentemente, têm seus méritos. Não é à-toa que partimos na frente dos demais Estados’, comentou ele. Outro representante do BB, o gerente geral da Agência Setor Público Marcos Marques, explicou que os auditores do Tribunal terão pronto acesso aos repasses de 18 órgãos públicos federais para Prefeituras e entes do Governo do Estado, feitos de um ano para cá.

Utilizando-se de projeções em tela para o alcance da platéia de conselheiros, auditores e funcionários do TCE, ele demonstrou que o acesso às movimentações bancárias dá-se de modo rápido e fácil. Sugeriu a consulta diária a esses extratos e informou que os dados podem ser armazenados em meio magnético para posterior confrontação com as contas dos gestores públicos encaminhadas à apreciação da Corte.

Com o presente acordo de cooperação, o BB disponibiliza ao TCE o aplicativo ‘Repasse de Recursos de Projeto de Governo – RPG’, cuja utilização exige a prévia criação de chaves e senhas, além do credenciamento de pessoal encarregado da utilização do programa.

A providência serve à análise mais rápida dos processos de prestação de contas públicas. Pelo acordo, o Tribunal designou técnicos responsáveis pela consulta dos saldos, promoveu ajustes técnicos em seu sistema de informática para uso do RPG e o controle rígido de segurança das senhas e chaves de acesso ao programa.

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