TC vai ter acesso direto a saldos bancários

O Tribunal de Contas da Paraíba vai ser o primeiro do País a ter acesso direto a saldos e extratos bancários de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e organismos públicos estaduais destinatários de repasses da União.

Para tanto, o conselheiro Arnóbio Viana firmará acordo de cooperação mútua com o Banco do Brasil, em solenidade programada para esta terça-feira (3), às 16 horas, no Plenário Ministro João Agripino, da qual participarão o superintendente regional Elói Medeiros Júnior, o gerente geral da Agência Setor Público Marcos Marques e o gerente de Relacionamento do BB Netto Vieira.

A partir daí, o Banco disponibilizará ao Tribunal o aplicativo “Repasse de Recursos de Projeto de Governo – RPG”, cuja utilização exige a prévia criação de chaves e senhas, além do credenciamento de pessoal encarregado da utilização do programa.

– A providência servirá para a análise mais rápida dos processos de prestação de contas públicas, anseio de toda a sociedade. Atualmente, quando necessitamos de informações do gênero, temos de pedir aos bancos, mediante ofício, e, então, aguardar a resposta que nem sempre é pronta e imediata. O acesso direto a saldos e extratos bancários, objeto desse acordo, nos será, portanto, de enorme valia – observa o conselheiro Arnóbio Viana.

Pelo acordo de cooperação mútua, o TCE promoverá a designação de técnicos responsáveis pela consulta dos saldos e extratos, os ajustes técnicos em seu sistema de informática para acesso ao RPG e o controle rígido de segurança das senhas e chaves.

– Temos a grata satisfação de iniciar esse programa de cooperação pela Paraíba – comentou o gerente de Relacionamento do Banco do Brasil Netto Vieira.

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